PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2008
Concede o título de “Cidadão Honorário de
Itaúna” ao sr. Fábio Galindo Silvestre
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de
Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao sr.
Fábio Galindo Silvestre, pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo
itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal
de Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de junho de 2008
Anselmo Fabiano Santos
Vereador
Apoiamento:
Justificativa
Fábio Galindo Silvestre nasceu em 22 de Março do ano de 1980, na
cidade de Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, filho de Nilton Silvestre e
Adalva Maria Galindo.
Gradou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Presidente Prudente,
em 1992, tendo sido aprovado no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil nos
idos de 2003, e já em 2004 ingressava na carreira do Ministério Público, tendo sido
aprovado em 16º lugar no processo seletivo para Promotoria Pública do Estado de
Goiás. Em agosto do mesmo ano, foi aprovado em 1º lugar no XLIV concurso e
ingresso à carreira do Ministério Público de Minas Gerais.
Atualmente Dr. Fábio Galindo Silvestre é o titular da 4º Promotoria de
Justiça de Itaúna, tendo desenvolvido brilhante trabalho na defesa dos direitos das
crianças, dos adolescentes, dos idosos e dos deficientes físicos de nossa cidade, onde é
também professor na faculdade de Direito da Universidade de Itaúna.
Seu trabalho destaca-se não somente pelo incansável trabalho
desempenhado com zelo e presteza sob o aspecto processual, mas, sobretudo, pela
humanidade e carinho que o mesmo dispensa a todos os que buscam e necessitam da
tutela e dos cuidados deste nobre fiscal da lei e representante da sociedade itaunense.
Por esses motivos, peço o apoio de todos para a aprovação do presente
projeto.
Vereador Anselmo Fabiano Santos
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Fábio Galindo Silvestre
Naturalidade:
Presidente Prudente (SP)
Data de nascimento:
22 de maço de 1980
Filiação:
Nilton Silvestre e Adalva Maria Galindo
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Orlando Eustáquio
Rodrigues, nomeia para o cargo de Relator o edil Donizete Geraldo de Lima, no
Projeto de Resolução nº 15/2008, de autoria do edil Anselmo Fabiano Santos, que
concede título de “Cidadania Honorária de Itaúna” ao “Sr. Fábio Galindo Silvestre”.
Sala das Sessões, em 02 de julho de 2008.
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente
VOTO DO RELATOR
O Projeto de Resolução nº 15/2008 é legal e constitucional. A presente
proposição trata de outorga de título de Cidadania Honorária de Itaúna ao “Sr. Fábio
Galindo Silvestre”, sendo sua iniciativa de competência privativa da Câmara
Municipal, conforme preceitua a legislação vigente.
O referido Projeto está devidamente instruído, de acordo com o que rege o art.
129 do RICMI e com a Resolução nº 11/2006, que regulamenta a concessão
cidadania honorária neste município, pois, foi apresentado por 1/3 dos
representantes da Casa, apresentou o endosso popular, fls. 06 a 08, além da
documentação que evidencia o mérito do homenageado.
Portanto, reputo a proposição legal, o que o torna apto a ser apreciado pelo
Plenário.
Sala das Sessões, em 02 de julho de 2008.
Donizete Geraldo de Lima
Relator
Acompanham o voto do relator os demais membros da
Comissão de Justiça e Redação:
Lucimar Nunes Nogueira Donizete Geraldo de Lima
Membro Membro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Dagmar de
Lourdes Barbosa, avoca para si o cargo de Relatora no Projeto de Resolução nº
15/2008, de autoria do edil Anselmo Fabiano Santos, que concede título de
“Cidadania Honorária de Itaúna” ao “Sr. Fábio Galindo Silvestre”.
Sala das Sessões, em 02 de julho de 2008
Dagmar de Lourdes Barbosa
Presidente
VOTO DA RELATORA:
A presente proposição trata de outorga de título de Cidadania Honorária ao
“Sr. Fábio Galindo Silvestre”, e não traz nenhuma despesa ao erário, tão somente
caracterizando um gesto de reconhecimento legítimo à cidadania do beneficiário, que
sempre teve participação positiva na sociedade itaunense, razão pela qual sou por
sua apreciação em Plenário.
Dagmar de Lourdes Barbosa
Relatora
Acompanham o voto da relatora os demais membros da Comissão de
Finanças e Orçamento:
Gláucia Santiago Anselmo Fabiano dos Santos
Membro Membro