PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2008
Concede o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao sr.
José Fernando Aparecido de Oliveira
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de
Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao Exmo. Sr.
Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira, pelos relevantes e destacados
serviços prestados ao povo itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de agosto de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Vereador
Apoiamento:
Justificativa
José Fernando Aparecido de Oliveira, Deputado Federal pelo Partido Verde, é
filho do ex-Ministro e ex-Senador da República José Aparecido de Oliveira e de Dona
Maria Leonor Gonçalves de Oliveira. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de
maio de 1974, José Fernando é casado com Virgínia Miarelli Piedade.
Para justificar o presente projeto de Lei, tomo a liberdade de fazer minhas as
palavras do grande Dr. Guaracy de Castro Nogueira, que sobre o ilustre Deputado José
Fernando Aparecido de Oliveira escreveu o seguinte texto:
“A história de José Fernando Aparecido de Oliveira com Itaúna
por Guaracy de Castro Nogueira
José Fernando Aparecido de Oliveira tem no sangue a tradição têxtil de
Minas Gerais. O avô, Dr. Clodoveu de Oliveira, foi acionista de duas das, então, maiores
empresas têxteis de Minas, em Itaúna: a Companhia de Tecidos Santanense, hoje nas
mãos do vice-presidente da República, empresário José de Alencar e Silva, e a
Companhia Industrial Itaunense, hoje massa falida.
O Dr. Clodoveu (Veveu) casou-se com Odília Gonçalves de Oliveira – seus
avós. Acontece que os pais de Odília eram Dr. Augusto Gonçalves de Souza Moreira e
sua prima Maria Augusta Gonçalves de Souza.
Dr. Augusto – seu bisavô – foi um grande político, constituinte estadual em
1891, na feitura da primeira constituição estadual republicana de Minas Gerais;
deputado estadual à primeira legislatura republicana mineira, de 1891 a 1895; deputado
estadual à segunda legislatura, de 1895 a 1898; ex-presidente da Companhia de Tecidos
Santanense, onde foi acionista fundador; depois, fundador da Companhia Industrial
Itaunense, da qual foi presidente enquanto viveu (de 1° de maio de 1911 a 20 de maio de
1924); primeiro presidente da Câmara Municipal de Itaúna (agente executivo, prefeito)
ao longo de cinco mandatos, dezesseis anos, dois meses e vinte dias. Médico provedor da
Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, desde sua fundação até sua
morte. Grande líder em todas as suas atividades, como tecelão, como político e como
médico.
Manoel Gonçalves de Souza Moreira (seu tio-bisavô), maior benemérito da
cidade de Itaúna, fundou, com seu pai tenente-coronel Manoel José de Souza Moreira
(seu trisavô), a Companhia de Tecidos Santanense, em 26 de setembro de 1891, há 117
anos. O estatuto foi redigido pelo advogado Dr. José Gonçalves de Sousa – cunhado e
primo-primeiro do Dr. Augusto, presidente da Santanense, senador estadual e, também,
tio bisavô de José Fernando.
Manoel José de Souza Moreira e seu filho Manoel Gonçalves de Souza
Moreira (Manoelzinho do Hospital) entraram com 120 contos de réis, cada um com 60
contos, para a fundação da Santanense, num capital inicial de 600 contos. Manoel José
foi a presença forte e decisiva, o verdadeiro “pé de boi” da fundação da Santanense. Os
descendentes dele, com obstinação e segurança, plantaram a semente da industrialização
em Sant’Ana do Rio São João Acima (Itaúna de hoje, a partir de 1901, quando deixou de
ser distrito de Pará de Minas). Tarefa difícil, desde a aquisição de semoventes e carros
de bois, a compra dos primeiros mecanismos para a serraria, a montagem da Olaria, a
abertura de várias estradas e o acesso para o arraial, caminhos e pontes entre as
construções, as gestões para a construção das “casas de fábrica”, o cuidado com a
“casa de alimentação dos operários”, a contratação de um especialista para a
exploração do nível d’água para canalizar o ribeirão dos Capotos. A obra era arrojada
demais para a época. Tudo contribuía para prejudicar o nascimento da empresa,
inclusive a falta de segurança naqueles primeiros anos da vida republicana, agravada
pela inexistência de energia elétrica. A fábrica nasceu movimentada a água. Não havia
estrada de ferro e as máquinas importadas chegaram à fábrica em carros e bois e lombos
de burros.
Um desentendimento familiar provocou o nascimento da Itaunense, dez anos
depois, em 1° de maio de 1911, tendo como investimento inicial montar uma usina para
explorar a eletricidade como força e luz, tornando-se a concessionária no Município.
Fundada no dia 1° de maio, não por ser o dia do trabalhador, mas o início do mês de
Maria, sob cuja proteção o grande tecelão João de Cerqueira Lima, português, colocou
os destinos da empresa. Os fundadores eram onze homens de recursos limitados, daí o
capital ser de apenas 240 contos de réis, 1200 ações de 200 reais cada, sendo presidente
Dr. Augusto, João Lima, seu cunhado, diretor gerente e Antônio Pereira de Matos,
também português e cunhado do Dr. Augusto, diretor comercial. Foram administradores
eficazes e tranqüilos. Enfrentaram grandes dificuldades durante a primeira grande
Guerra Mundial (1914 a 1918), tendo que aumentar o capital para 450 contos.
Uma notável empresa com uma notável história.
Atualmente, José Fernando Aparecido resgata suas raízes na cidade por meio
de uma atuação parlamentar como deputado, no Congresso Nacional, que tem – entre
suas prioridades – a contemplação do Município de Itaúna no Poder Legislativo
Federal.”
Peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto de lei.
Itaúna, em 05 de agosto de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Vereador
Dados Biográficos
Nome:
José Fernando Aparecido de Oliveira
Naturalidade:
Rio de Janeiro (RJ)
Data de Nascimento:
18 de maio de 1974
Filiação:
José Aparecido de Oliveira e Maria Leonor Gonçalves de Oliveira
Esposa:
Virgínia Miarelli Piedade
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Orlando Eustáquio
Rodrigues, nomeia para o cargo de Relator o edil Donizete Geraldo de Lima, no Projeto
de Resolução nº 16/2008, de autoria do edil Orlando Eustáquio Rodrigues, que concede
título de “Cidadania Honorária de Itaúna” ao sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente
VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Resolução nº 16/2008 é legal e constitucional. A presente
proposição trata de outorga de título de Cidadania Honorária de Itaúna ao sr. José
Fernando Aparecido de Oliveira, sendo sua iniciativa de competência privativa da
Câmara Municipal, conforme preceitua a legislação vigente.
O referido Projeto está devidamente instruído, de acordo com o que rege o art.
129 do RICMI e com a Resolução nº 11/2006, que regulamenta a concessão cidadania
honorária neste município, pois, foi apresentado por 1/3 dos representantes da Casa,
apresentou o endosso popular, fls. 07 a 09, além da documentação que evidencia o
mérito do homenageado.
Portanto, reputo a proposição legal, o que o torna apto a ser apreciado pelo
Plenário.
Sala das Sessões, em 07 de agosto de 2008
Donizete Geraldo de Lima
Relator
Acompanham o voto do relator os demais membros da
Comissão de Justiça e Redação:
Lucimar Nunes Nogueira Orlando Eustáquio Rodrigues
Membro Presidente
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Dagmar de
Lourdes Barbosa, avoca para si o cargo de Relatora no Projeto de Resolução nº
16/2008, de autoria do edil Orlando Eustáquio Rodrigues, que concede título de
“Cidadania Honorária de Itaúna” ao sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.
Sala das Sessões, em 11 de agosto de 2008
Dagmar de Lourdes Barbosa
Presidente
VOTO DA RELATORA:
A presente proposição trata de outorga de título de Cidadania Honorária ao sr.
José Fernando Aparecido de Oliveira, e não traz nenhuma despesa ao erário, tão
somente caracterizando um gesto de reconhecimento legítimo à cidadania do
beneficiário, que sempre teve participação positiva na sociedade itaunense, razão pela
qual sou por sua apreciação em Plenário.
Dagmar de Lourdes Barbosa
Relatora
Acompanham o voto da relatora os demais membros da Comissão de Finanças e
Orçamento:
Gláucia Santiago Anselmo Fabiano dos Santos
Membro Membro