| 2008-11-20 |
SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
U |
Lei nº 4.334, de 30 de outubro de 2008. |
| 2008-10-29 |
Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
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Ofício nº 214/2008 - CMI encaminhado para sanção nesta data. |
| 2008-10-28 |
APROVADO em plenário, COM emendas. |
U |
Aprovado com emenda de Comissão. Redação Final aprovada na mesma sessão. |
| 2008-10-28 |
Incluído na Ordem do Dia |
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1ª e única votação. |
| 2008-08-18 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
U |
Encaminhado conforme protocolo em 18/08/08. |
| 2008-08-11 |
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |
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Leitura em plenário dia 12 de agosto de 2008 |