PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2008
Concede o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao
sr. Jaime Martins Filho
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de Miranda
Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao sr. Jaime
Martins Filho, pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 23 de setembro de 2008
Donizete Geraldo de Lima
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
Jaime Martins Filho nasceu em 17 de junho de 1953, em Nova Serrana (MG), filho
de Jaime Martins do Espírito Santo e Maria de Lourdes Martins.
Empresário, professor, consultor técnico e coordenador de cursos da área tecnológica
da Fundação Dom Cabral, em Belo Horizonte, Jaime Martins cursou Engenharia
Metalúrgica, Engenharia Mecânica Operacional e Direito. Fez pós-graduação em
Administração Financeira e pós-graduação em Marketing, ambas pela Fundação João
Pinheiro. Participou de diversos cursos de aperfeiçoamento e especialização no Brasil e no
exterior, sempre na área de administração pública e privada.
Jaime Martins está em seu quarto mandato como Deputado Federal, e sempre atuou
em defesa dos interesses dos cidadãos, principalmente dos municípios do centro-oeste
mineiro, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente
projeto de resolução.
Itaúna, em 23 de setembro de 2008.
Donizete Geraldo de Lima
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Jaime Martins Filho
Naturalidade:
Nova Serrana (MG)
Data de nascimento:
17 de junho de 1953
Filiação:
de Jaime Martins do Espírito Santo e Maria de Lourdes Martins.
Esposa:
Daniela Silveira da Cunha Martins
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Orlando Eustáquio
Rodrigues, nomeia a si próprio para atuar como relator no Projeto de Resolução nº
22/2008, de autoria do vereador Donizete Geraldo de Lima, que concede título de
“Cidadania Honorária de Itaúna” ao sr. Jaime Martins Filho.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente
VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Resolução nº 22/2008 é legal e constitucional. A presente proposição
trata de outorga de título de Cidadania Honorária de Itaúna ao sr. Jaime Martins Filho,
sendo sua iniciativa de competência privativa da Câmara Municipal, conforme preceitua a
legislação vigente.
O referido Projeto está devidamente instruído, de acordo com o
que rege o art. 129 do RICMI e com a Resolução nº 11/2006, que
regulamenta a concessão cidadania honorária neste município, pois,
foi apresentado por 1/3 dos representantes da Casa, apresentou o
endosso popular, fls. 09 a 11, além da documentação que evidencia o
mérito do homenageado.
Portanto, reputo a proposição legal, o que o torna apto a ser apreciado pelo
Plenário.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Relator
Acompanham o voto do relator os demais membros da Comissão
de Justiça e Redação:
Lucimar Nunes Nogueira Donizete Geraldo de Lima
Membro Membro
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Dagmar de
Lourdes Barbosa, avoca para si o cargo de relatora no Projeto de Resolução nº 22/2008,
de autoria do vereador Donizete Geraldo de Lima, que concede título de “Cidadania
Honorária de Itaúna” ao sr. Jaime Martins Filho.
Sala das Sessões, em 25 de setembro de 2008
Dagmar de Lourdes Barbosa
Presidente
VOTO DA RELATORA:
A presente proposição trata de outorga de título de Cidadania Honorária ao sr.
Jaime Martins Filho, e não traz nenhuma despesa ao erário, tão somente caracterizando
um gesto de reconhecimento legítimo à cidadania do beneficiário, que sempre teve
participação positiva na sociedade itaunense, razão pela qual sou por sua apreciação em
Plenário.
Dagmar de Lourdes Barbosa
Relatora
Acompanham o voto da relatora os demais membros da Comissão de Finanças e
Orçamento:
Gláucia Santiago Anselmo Fabiano dos Santos
Membro Membro