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materia nº 80/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaDENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS “GERALDO CELESTINO DE ARAÚJO - CAJURU”.
native_id174

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-25 SANCIONADA a proposição pelo Executivo. U Lei nº 5.326, de 14 de setembro de 2016.
2018-10-25 Arquivada a proposição. U Proposição arquivada.
2018-09-12 Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. U Ofício nº 185/2018-CMI encaminhado ao Executivo para sanção.
2018-09-11 APROVADO em plenário, SEM emendas. U Aprovado em 1ª e única votação.
2018-09-11 Incluído na Ordem do Dia U Votação em 11 de setembro de 2018
2018-08-28 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Remetido à Comissão de Justiça
2018-08-28 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U Leitura em 28 de agosto de 2018

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texto original #

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PROJETO DE LEI No
 66, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
Denomina Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS
“Geraldo Celestino de Araújo - Cajuru”.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro de Referência Especializado em Assistência
Social – CREAS “Geraldo Celestino de Araújo - Cajuru”, a edificação que está sendo
construída na Praça Antônio Italiano, no Bairro de Lourdes.
Art. 2º A Administração Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
ao orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna-MG, 13 de agosto de 2018.
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
Jardel Carlos Araújo
Procurador-Geral do Município
Élvio Marques da Silva
Secretário Municipal de Assistência Social
Itaúna-MG, 13 de agosto de 2018
Ofício no
 409/2018 - Gabinete do Prefeito
Assunto: Encaminha Projeto de Lei no
 66/2018
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei no
 66/2018, que Denomina Centro de
Referência Especializado em Assistência Social – CREAS “Geraldo Celestino de Araújo -
Cajuru”, para análise, deliberação e aprovação dessa Câmara.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de apreço e consideração. 
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna
EXMO. SR.
MÁRCIO GONÇALVES PINTO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ITAÚNA-MG
PROJETO DE LEI No
 66/2018
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna,
Encaminho-lhes o presente Projeto de Lei que denomina Centro de Referência Especializado
em Assistência Social – CREAS “Geraldo Celestino de Araújo - Cajuru”, com as razões abaixo
apresentadas.
Geraldo Celestino de Araújo – Cajuru, cidadão honorário itaunense, contabilista, advogado e
consultor de empresas, foi presidente da Associação dos Contabilistas de Itaúna – ACONITA por
vários mandatos, delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRCMG,
membro do conselho comunitário do Hospital Manoel Gonçalves, do Conselho Municipal do
Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Itaúna – COMTER, da Associação de Proteção e
Assistência ao Condenado – APAC atuou em seu escritório de contabilidade em Itaúna, além de
outras inúmeras participações efetivas nos mais diversos segmentos da sociedade itaunense.
Cajuru faleceu em 18 de outubro de 2016, e, diante da sua grande representação no Município,
nada mais justo do que honrar a memória desse ilustre itaunense de coração que sempre
trabalhou e dedicou a vida em prol dos itaunenses. 
Com essa justificativa, seja o presente Projeto de Lei analisado, deliberado e aprovado pelos
membros dessa Casa.
Nesta oportunidade renovo a Vossas Excelências votos de apreço e consideração.
Itaúna-MG, 13 de agosto de 2018.
Atenciosamente,
Neider Moreira de Faria
Prefeito do Município de Itaúna

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