PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2008
Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária e Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo
aos homenageados de 2008.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu, Antônio de
Miranda Silva, Presidente, em conformidade com o “inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica do
Município de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 24, inciso XIII, alínea f, artigo 21, inciso XXIV,
c/c artigo 105, do Regimento Interno do Legislativo Itaunense” e “artigo 4º da Resolução nº
11/2006, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar, fora
de sua Sede, Reunião Solene deste Legislativo, em consonância com os dispositivos legais
pertinentes, com o fim específico de proceder à entrega de Títulos de Cidadania Honorária e
Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo aos respectivos homenageados do ano de 2008.
Art. 2º A Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas
de Mérito Cultural e Desportivo de que trata esta Resolução será realizada no dia 27 (vinte e
sete) de novembro de 2008, às 19h (dezenove horas), no Grande Teatro da Universidade de
Itaúna, situado na Rodovia MG 431, Km 45, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na
presente data.
Sala das Sessões, em 11 de novembro de 2008
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Vanda Aparecida de Souza
Vice Presidente
Bolivar Barbosa Lima
Secretário
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando para apreciação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto de
Resolução, que autoriza a realização de Sessão Solene deste Legislativo, fora de sua Sede, em
local, dia e horário, definidos no artigo 2º do Projeto ora apresentado.
Tal iniciativa se justifica, em face da natureza grandiosa da solenidade, e
consequentemente do grande número de convidados, familiares e autoridades que comparecem
para prestigiar o evento, há de se registrar, conforme é do conhecimento de todos, que as
dependências do plenário desta Casa de Leis não comportam aglomeração de tamanho vulto.
Desta forma, submetemos à decisão dos nobres colegas Parlamentares o Projeto de
Resolução em epígrafe.
Em razão da exigüidade de tempo para a realização do Evento, solicitamos aos nobres
Vereadores seja o referido Projeto, apreciado em Regime de Urgência, em conformidade com o
que estabelece o artigo 164, inciso III, c/c artigo 165, inciso I, do Regimento Interno da
Câmara.
Contamos com a compreensão e o apoio de todos.
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Vanda Aparecida de Souza
Vice Presidente
Bolivar Barbosa Lima
Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Orlando
Eustáquio Rodrigues, avoca para si o cargo de relator na apreciação do Projeto de
Resolução nº 29/2008, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna,
que transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de se
realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas
de Mérito Cultural e Desportivo aos homenageados de 2008.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
A proposição em epígrafe encontra-se apta a ser apreciada pelo Legislativo
Itaunense.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação pelo Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Relator/Presidente da Comissão
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Lucimar Nunes Nogueira Donizete Geraldo de Lima
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Edno
José de Oliveira, nomeia o vereador Anselmo Fabiano Santos para atuar como relator
na apreciação do Projeto de Resolução nº 29/2008, de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Itaúna, que transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna,
com o fim específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária e Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo aos homenageados
de 2008.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2008
Edno José de Oliveira
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O presente Projeto encontra-se em conformidade com a legislação
orçamentária, estando apto a ser apreciado pelo Legislativo Itaunense.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2008
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Edno José de Oliveira Gláucia Santiago
Presidente Membro