PROJETO DE LEI No
84/2008
Declara de Utilidade Pública a
“Comunidade Sagrada Família”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Comunidade Sagrada
Família”, entidade sem fins lucrativos fundada em 1° de agosto de 2006, conforme consta
de registro sob o nº 13968, livro A-X, às folhas 152, do Serviço Registral de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, inscrita no CNPJ sob o nº 08.290.616/0001-56,
com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na Av. Dona
Cota, 1101, Centro.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2008
Anselmo Fabiano Santos
Vereador
JUSTIFICATIVA
A Comunidade Sagrada Família, com sede na Av. Dona Cota, n° 1101, no centro
de Itaúna, é uma instituição que visa proteger a família e dar apoio a crianças e
adolescentes carentes, promovendo assistência na área educacional e de saúde de forma
gratuita.
A Associação atende crianças carentes do sexo feminino e recém-nascidos carentes
de ambos os sexos, garantindo aos mesmos uma moradia digna, mesmo que temporária.
Ao acolher menores sem família, a Comunidade Sagrada Família desempenha um
papel fundamental em prol da comunidade itaunense, reduzindo o número de crianças em
risco social conforme estatísticas do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e
Adolescência da comarca.
Itaúna, 25 de novembro de 2008.
Anselmo Fabiano Santos
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Orlando
Eustáquio Rodrigues, avoca para si o cargo de relator na apreciação do Projeto
de Lei nº 84/2008, de autoria edil Anselmo Fabiano dos Santos, que declara de
utilidade pública a “Comunidade Sagrada Família”.
Sala das Sessões, em 01 dezembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do edil Anselmo Fabiano dos
Santos, está apto a ser apreciado pelo Legislativo Itaunense.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação pelo Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, em 01 dezembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Relator/Presidente da Comissão
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes
da referida Comissão:
Lucimar Nunes Nogueira Donizete Geraldo de Lima
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Edno José de
Oliveira, avoca para si o cargo de relator na apreciação do Projeto de Lei n°
84/2008, de autoria do edil Anselmo Fabiano dos Santos, que declara de utilidade
pública a “Comunidade Sagrada Família”.
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2009
Edno José de Oliveira
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O presente Projeto encontra-se em conformidade com a legislação
orçamentária, estando apto a ser apreciado pelo Legislativo Itaunense.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2009
Edno José de Oliveira
Presidente - Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes
da referida Comissão:
Anselmo Fabiano Santos Gláucia Santiago
Membro Membro