PROJETO DE RESOLUÇÃO No
33/2008
Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse dos
Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e VicePrefeito, eleitos para o mandato de 2009 a 2012.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu,
Antônio de Miranda Silva, Presidente, em conformidade com os “artigos 56 e 57 da
Lei Orgânica do Município de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 5o
a 16 do
Regimento Interno do Legislativo Itaunense”, PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1o
A primeira sessão preparatória da próxima Legislatura, que
independe de convocação, será realizada no dia primeiro de janeiro de 2009, às 18h
(dezoito horas), no Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida
São João, no
3.881, Centro, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 2o
A Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito
Municipal de Itaúna, para o mandato de 2009 a 2012, será realizada no dia primeiro de
janeiro de 2009, logo em seguida à sessão preparatória citada no artigo anterior, no
Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida São João, no
3.881,
Centro, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3o
Revogadas as disposições em contrario, esta RESOLUÇÃO
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2008
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Vanda Aparecida de Souza Bolivar Barbosa Lima
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
Em face da natureza grandiosa da solenidade de posse dos agentes
políticos itaunense, e em face também do grande número expressivo de munícipes que
comparecem para prestigiar evento de tal importância, a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Itaúna vem submeter à decisão dos nobres vereadores o presente Projeto
de Resolução, para que se discuta e julgue a proposta de transferência da sede do
Legislativo Itaunense para o fim específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse
dos Vereadores e eleição da Mesa Diretora, bem como a Sessão Solene de Posse do
Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Itaúna, eleitos para o “mandato de 2009 a 2012”.
O local escolhido - Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna – é
bem localizado, sendo um dos cartões postais de nossa cidade, e tem capacidade de
lotação suficiente para abrigar grande número de cidadãos, motivo pelo qual pede esta
Mesa Diretora pela aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 11 de dezembro de 2008
Antônio de Miranda Silva
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Vanda Aparecida de Souza Bolivar Barbosa Lima
Vice-Presidente Secretário
PATJ/patj
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Orlando Eustáquio
Rodrigues, nomeia a si próprio para atuar como relator na apreciação do Projeto de
Resolução nº 33/2008, de autoria da Mesa Diretora, que transfere a sede da Câmara
Municipal de Itaúna, com o fim específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse
dos Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos
para o mandato de 2009 a 2012.
Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Presidente
RELATÓRIO :
O referido Projeto de Resolução não fere disposições legais e está devidamente
instruído, estando apto a ser apreciado por esta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou pela apreciação do Projeto de Resolução em epigrafe pelo Plenário desta Casa.
Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2008
Orlando Eustáquio Rodrigues
Relator
Acompanham o pedido do relator os demais Edis componentes da referida
Comissão:
Donizete Geraldo de Lima Lucimar Nunes Nogueira
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Edno José de
Oliveira, nomeia o edil Anselmo Fabiano Santos para atuar como relator na
apreciação do Projeto de Resolução nº 33/2008, de autoria da Mesa Diretora, que
transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de realizar a
Sessão Preparatória de Posse dos Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do
Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato de 2009 a 2012.
Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2008
Edno José de Oliveira
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O Projeto em epígrafe está em conformidade com a legislação orçamentária, estando
apto a ser apreciado pelo Plenário do Legislativo itaunense.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2008
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da referida Comissão:
Edno José de Oliveira Gláucia Santiago
Presidente Membro