PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2009
Concede o título de “Cidadão Honorário de Itaúna”
ao Desembargador José Nepomuceno da Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de Miranda
Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao
Desembargador José Nepomuceno da Silva, pelos relevantes e destacados serviços prestados
ao povo itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2009
Antônio de Miranda Silva
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
José Nepomuceno da Silva nasceu no dia 05 de agosto de 1940, em Taquarassu,
então distrito de Caeté (posteriormente emancipada como Taquaraçu de Minas), filho de Raimundo
José Nepomuceno (in memoriam) e Marina Ferreira da Silva (in memoriam).
Ao concluir o ensino primário com distinção (nota 10), demonstrando grande
conhecimento e capacidade, particularmente em história, língua portuguesa e redação, José
Nepomuceno já mostrava que tinha um futuro brilhante pela frente. Por isso, mudou-se para Belo
Horizonte, onde teve que procurar trabalho para se manter na capital mineira.
Em 1956, foi submetido a uma entrevista ao tentar um emprego na Casa Arthur
Haas. Depois da entrevista, foi orientado a esperar pelo resultado, que demoraria a ser-lhe divulgado.
Assim, ao sair do prédio da Arthur Haas, deu umas voltas pelo centro da capital, e ao parar em frente
à Casa Vera (loja de tecidos e a varejo de propriedade da família Bacha) para admirar alguns tecidos
pensando em presentear a mãe quando recebesse seu primeiro salário, foi indagado por um senhor de
nome Jorge o que fazia ali. José Nepomuceno contou quem era, de onde vinha, e informou que
acabara de fazer sua primeira entrevista para conseguir um emprego. Notando tratar-se de jovem
educado e instruído, o homem ofereceu-lhe, na hora, uma vaga de faxineiro da loja. José
Nepomuceno aceitou imediatamente a oferta, e com o trabalho pôde dar à sua mãe o presente que
queria. Na loja, fez grande amizade com os proprietários, com quem mantém fortes laços até hoje.
Após alguns meses, foi chamado a assumir o cargo de office-boy na Casa Arthur
Haas, onde se vendiam geladeiras, caminhões Chevrolet e peças de veículos da General Motors S/A.
Era a única concessionária da GM em Belo Horizonte. Começou como entregador de faturas,
andando a pé ou de bicicleta.
Tentando melhor os estudos, passou nas provas de seleção do Colégio
Universitário da UFMG, tendo sido colega do poeta Fernando Brandt e de muitos outros jovens
promissores que, hoje, são profissionais respeitados e bem sucedidos.
Por ter que estudar em dois cursos simultaneamente (Contabilidade e Científico),
tinha que encontrar mais tempo para estudar. Por isso, em 1962, demitiu-se da Casa Arthur Haas
para trabalhar no Banco Hipotecário e Agrícola do Estado de Minas Gerais, onde teria uma redução
do salário, mas também passaria a ter duas horas a mais para dedicar-se aos estudos. Levantava-se
muito cedo para estudar no Colégio da UFMG; por lá almoçava, e em seguida ia trabalhar à tarde no
banco, para depois entrar noite adentro fazendo Contabilidade no IMACO. Nesse período, não
sobrava-lhe dinheiro “sequer para um sorvete”.
Promovido no banco, pôde ajudar no custeio dos estudos dos irmãos, que também
já moravam na capital com a família. Seu irmão caçula, Edir Nepomuceno, é hoje Phd em
Engenharia de Alimentos da Unicamp. Outro irmão seu, Raimundo do Espírito Santo Nepomuceno,
é formado em direito. Além desses, José Nepomuceno tem os irmãos Maria Nepomuceno, Marina
Nepomuceno, José Segundo e Moacir Nepomuceno.
Depois de concluir os cursos de Contabilidade e Científico, José Nepomuceno foi
aprovado no vestibular da Faculdade Mineira de Direito (atual PUC/MG), onde matriculou-se em
1966 e foi colega dos desembargadores Cláudio Costa, Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, Paulo
Guilherme Vaz de Mello, dos juízes Alyrio Ramos, Jacinto Pimenta, José Ilceu G. Rodrigues,
Eduardo José Corrêa, Braz Moreira Henriques, e do Dr. Sebastião Renato de Paiva, ex-juiz e expresidente do TRT 18ª Região, entre outros.
Um ano antes de se formar no curso de direito, foi convidado a voltar à Casa
Arthur Haas, a convite de seu “amigo-irmão” Luiz Felipe Haas, onde assumiu a sub-contadoria.
Em 1970, José Nepomuceno casou-se com a professora Lúcia ª Diniz, com quem
teve os filhos Luciana Diniz Nepomuceno (Mestre em Direito Processual, professora da PUC/MG e
integrante do quadro de professores da Escola de Advocacia da OAB/MG) e Daniel Diniz
Nepomuceno, pós-graduado em Ciência Política na Universidade de Barcelona (Espanha). É avô do
jovem Lucca, filho de Luciana.
Em 1971, criou e assumiu a chefia do Departamento Jurídico da Arthur Haas,
sendo co-autor do primeiro sistema de consórcio de veículos do Estado. Foi, inclusive, delegado
regional da ABAC (Associação Brasileira de Administradores de Consórcio). Ainda naquele ano,
assumiu a assessoria jurídica da CEPA (Comissão Especial do Palácio das Artes), mais tarde
transformada em Fundação Palácio das Artes, atual Fundação Clóvis Salgado, onde depois integrou
seu conselho curador, por designação do então Governador do Estado, Dr. Francelino Pereira dos
Santos. José Nepomuceno foi advogado de várias outras empresas e sociedades civis, inclusive do
Clube Atlético Mineiro, onde é Conselheiro Benemérito.
Como magistrado, José Nepomuceno atuou nas comarcas de Ouro Branco, Caeté,
Ouro Preto, Belo Horizonte (5ª Vara Cível), ex-Tribunal de Alçada (1ª CC), e atualmente integra o
quadro de Desembargadores da 5ª CC do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Após exercer as
funções de Juiz Eleitoral, José Nepomuceno passou a integrar a Corte do Tribunal Regional Eleitoral,
onde descobriu-se envolvido no Direito Público, área onde fez mestrado na Universidade de Franca
(SP).
Amante de uma boa pescaria – onde, além de descansar, costuma, na companhia
dos amigos, “expulsar seus demônios”, como ele próprio diz, José Nepomuceno é professor de
Direito Eleitoral e Direito Ambiental na Universidade de Itaúna, além de proferir aulas de PósGraduação em Direito Eleitoral no Instituto Cultural Newton Paiva, no Curso Avançado de Direito
da Universidade Gama Filho e no Instituto de Direito Municipal de Belo Horizonte.
Mesmo com tantas atividades, José Nepomuceno ainda ministra palestras,
conferências e seminários de Direito nas áreas Civil, Eleitoral e Trabalhista. E como isso tudo não
bastasse, é escreveu várias obras publicadas em revistas jurídicas, e é autor do livro “As Alianças e
Coligações Partidárias”, publicado pela editora Del Rey em 2003.
Por toda a sua obra e excelente contribuição para o desenvolvimento do Direito no
Estado de Minas Gerais, o Desembargador José Nepomuceno da Silva recebeu várias condecorações:
em 1982, recebeu a Medalha da Inconfidência do Governo do Estado; em 1988, recebeu a Medalha
Bernardo Pereira de Vasconcelos, em Ouro Preto; no ano seguinte, recebeu a Medalha Aleijadinho,
também em Ouro Preto; em 1996, a Medalha Santos Dumont; em 1997 e 1988, a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais concedeu-lhe a Medalha do Mérito Legislativo; em 2006, recebeu a
Medalha “Dia de Minas”, em Mariana.
Cidadão honorário das cidades de Ouro Branco, Ouro Preto, Nova União, Januária,
Manga e Bonito, bem como Cidadão Benemérito de Caeté, José Nepomuceno há muito faz por
merecer o título de Cidadão Honorário de Itaúna, motivo pelo qual peço o apoio dos nobres colegas
para a aprovação deste Projeto de Resolução.
Itaúna, em 10 de agosto de 2009
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
José Nepomuceno da Silva
Naturalidade:
Taquaraçu de Minas (MG)
Data de nascimento:
05 de agosto de 1940
Filiação:
Raimundo José Nepomuceno (in memoriam)
Marina Ferreira da Silva (in memoriam)
Esposa:
Lúcia A. Diniz
Filhos:
Luciana Diniz Nepomuceno e Daniel Diniz Nepomuceno
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison Fernandes de Faria,
em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de Resolução nº
14/2009, de autoria do vereador Antonio de Miranda Silva, que Concede o título de "Cidadão
Honorário de Itaúna" ao Desembargador José Nepomuceno da Silva.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Resolução nº 14/2009
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Tendo esta Comissão recebido em 12 de agosto de 2009, por parte da Secretaria Legislativa
da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução registrado nesta Casa sob o nº 14/2009, que
Concede o título de "Cidadão Honorário de Itaúna" ao Desembargador José Nepomuceno
da Silva, de autoria do Antônio de Miranda Silva, e tendo avocado a relatoria deste, considero
que o Projeto está devidamente instruído e encontra respaldo na legislação vigente, de acordo com os
aspectos que competem a esta Comissão.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução não fere as
disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Resolução nº 14/2009
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente / relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Resolução nº 14/2009,
que Concede o título de "Cidadão Honorário de Itaúna" ao Desembargador José
Nepomuceno da Silva, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, entende-se que o
projeto está devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Acompanham o voto do relator.
Silvano Gomes Pinheiro Vicente Paulo de Souza
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Édio Gonçalves Pinto, nomeia o
Vereador Delmo Gonçalves Barbosa para atuar como relator na apreciação do Projeto de Resolução
nº 14/2009, de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva, que concede o título de
“Cidadão Honorário de Itaúna” ao Desembargador José Neponuceno da Silva.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2009
Édio Gonçalves Pinto
Presidente
RELATÓRIO:
O Projeto de Resolução em epígrafe, diante da emissão do parecer da Comissão de Justiça e
Redação, encontra-se em conformidade com a legislação, estando apto a ser apreciado pelo egrégio
Plenário do Legislativo Itaunense.
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 2009
Delmo Gonçalves Barbosa
Relator
Acompanha o voto do relator os demais membros da comissão
Édio Gonçalves Pinto Silvano Gomes Pinheiro
Membro/Presidente Membro