PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2009
Concede o título de “Cidadão Honorário de
Itaúna” ao Senador Hélio Costa
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de
Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Honorário de Itaúna” ao Senador
Hélio Costa, pelos relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense.
Art. 2º A entrega do título será feita em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Itaúna, especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2009
Antônio de Miranda Silva
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
Hélio Costa nasceu em Barbacena, Minas Gerais, em 17 de agosto de 1938,
filho de José Calixto da Costa e Renata Florino da Costa. Seu pai era taxista, e sua mãe operária.
É o único dos cinco filhos do casal que chegou a concluir uma Universidade.
Começou a trabalhar muito jovem como radialista em Barbacena. Mais tarde,
transferiu-se para Belo Horizonte, onde passou a atuar na Rádio Itatiaia. Contratado,
posteriormente, pelos Diários Associados da capital mineira, atuou como repórter dos jornais
Estado de Minas e Diário da Tarde, e também como apresentador da TV Itacolomi.
Aprovado em concurso para trabalhar na Rádio Internacional “A Voz da
América”, em Washington, passou por todos os postos até chegar ao de editor. Nessa mesma
época, cursou “Arts and Sciences” na Universidade de Maryland, curso equivalente ao de
Filosofia no Brasil, e mais tarde, fez o curso de Correspondente Internacional na Washington
University.
Como repórter, atuando como correspondente internacional, Hélio Costa teve a
oportunidade de conhecer 73 países nos cinco continentes, presenciando as dificuldades das mais
diversas populações do planeta, muitas delas as mesmas enfrentadas pelos brasileiro. Como
correspondente de guerra, cobriu conflitos em El Salvador, Nicarágua e no Oriente Médio.
Depois de uma bem sucedida carreira na área jornalística, Hélio Costa passou a
se dedicar à política, a fim de aplicar sua experiência em favor do povo brasileiro. Em 1986,
elegeu-se deputado federal, quando teve a oportunidade de apresentar 106 emendas à
Constituição Federal, a maioria delas em defesa dos direitos dos trabalhadores. Das propostas
apresentadas, 27 foram aprovadas. Também foi vice-presidente da Comissão da Ordem Social e
comandou a votação que aprovou os direitos do trabalhador.
Por sua atuação, ganhou nota 10 no DIAP (Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar), o mais importante órgão de avaliação do poder público, em especial do
Legislativo. O DIAP representa quase mil entidades sindicais dos trabalhadores no Brasil. Desde
que retornou ao Legislativo, em 1988, como Deputado, e 2002 com Senador (com 3.570.000
votos), vem sendo apontado pelo DIAP todos os anos como uma dos principais lideranças do
Congresso Nacional e um dos parlamentares mais presentes e influentes.
Em 1990, candidatou-se ao Governo do Estado de Minas Gerais, quando
perdeu, no segundo turno, por uma diferença de apenas um por cento dos votos. Em 1994,
concorrendo com outros oito candidatos, obteve quase a metade dos votos no primeiro turno, e só
perdeu no segundo turno por causa do uso irregular, pelo então governador, da máquina do
Estado na campanha de seu sucessor.
Presidiu, na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional,
quando acabou com a autoritária Lei de Segurança Nacional, tão temida durante o período do
Regime Militar. Atuou de forma decisiva para que a Cemig, a Copasa e a Hidrelétrica de Furnas
continuassem nas mãos dos mineiros. Protestou contra o bloqueio de recursos para Minas Gerais.
Uma das atuações mais importantes de Hélio Costa na Comissão de Relações Exteriores se deu
quando levantou a discussão, no Congresso, do contrato firmado entre o Governo Brasileiro e o
Governo dos Estados Unidos da América para implantação, em território brasileiro, de uma base
aérea americana em Alcântara, no Maranhão. A minuta do contrato tinha cláusulas absurdas,
proibindo até mesmo a entrada de autoridades brasileiras na base sem a prévia autorização dos
norte-americanos. Com a iniciativa de Hélio Costa, o contrato foi revisto pelo Governo
Brasileiro, e até mesmo os norte-americanos reconheceram os exageros de alguns itens.
Depois de presidir, no Senado, a Comissão de Educação, Hélio Costa assumiu o
Ministério das Comunicações. Em sua gestão, foi criado o Programa de Inclusão Digital, e foram
ampliadas as concessões de rádios comunitárias, as políticas de defesa do consumidor, as
garantias de acesso à TV aberta e gratuita, bem como fomentada a pesquisa tecnológica na área
da comunicação.
Mas o carro-chefe de sua atuação no Ministério é a instituição, no Brasil, do
sistema de TV Digital. Como Ministro das Comunicações, Hélio Costa apoiou a comunidade
científica brasileira para desenvolver o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), envolvendo
93 instituições de ensino público e privado, 1200 profissionais, entre técnicos, cientistas e
professores. Lançado em dezembro de 2007, na capital paulista, o projeto da TV Digital está com
o cronograma adiantado em mais de um ano no país, e irá democratizar o acesso da população à
internet banda larga e à telefonia, além de desenvolver a indústria de tecnologia de ponta e
incentivar a produção cultural brasileira.
Ainda como Ministro das Comunicações, Hélio Costa ampliou o Programa de
Inclusão Digital do Governo Federal, dando oportunidade a milhões de estudantes carentes e
trabalhadores de terem acesso à internet e programas de educação à distância. O projeto é
audacioso: até 2010, as 55 mil escolas públicas federais, estaduais e municipais serão conectadas
à internet banda larga. Isso representa mais de 80% dos alunos da rede pública de ensino. Em
algumas cidades, inclusive, o Ministério testa projetos piloto, buscando novas possibilidades; em
Tiradentes, por exemplo, a população local conta com internet sem fio gratuita e de alta
velocidade.
Em 2008, cada um dos 5.565 municípios brasileiros recebeu pelo menos um
Telecentro, que é um espaço gratuito à população com internet de alta velocidade, incluindo 11
computadores, telão, equipamentos de informática e monitores para orientação. E uma antiga
reivindicação foi atendida pelo Ministro, que equipou mais de mil instituições de apoio a
deficientes visuais, surdos e mudos com máquinas especiais para que os usuários possam
melhorar sua comunicação.
O Ministro Hélio Costa também apresentou projeto de lei que tramita
atualmente no Congresso, visando a criação do Programa Telefone Social, com tarifas reduzidas
para famílias de baixa renda.
Boa parte desses projetos já estão em funcionamento em Itaúna.
Por sua atuação como jornalista e político, Hélio Costa recebeu inúmeras
condecorações. Dentre elas, destacamos a Medalha de Ouro da Associação Mundial de Imprensa,
recebida em 1971, no México; o Diploma de Comunicador Internacional, da Associação
Americana de Imprensa, outorgada em 1976, em Nova Iorque; a Medalha de Honra da
Inconfidência, concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais em 1983; a Medalha Santos
Dumont “Grau Ouro”, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1998; a Medalha da Ordem
do Mérito Judiciário do Trabalho “Juiz Ari Rocha”, do TRT 3ª Região, em 2000; a Medalha
“Ordem de Rio Branco”, Grau de Grande Oficial, da Presidência da República, 2001; a Medalha
“Mérito Tamandaré”, do Comando da Marinha, em 2001; a Medalha da Ordem do Mérito
Imperador Dom Pedro II e Título de Bombeiro Honorário, do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, em 2004.
Autor de várias obras publicadas, dentre elas os livros “A Obra Poética de
Murilo Mendes”, “Política e Coragem” e “Ação Parlamentar”, Hélio Costa recebeu títulos de
Cidadão Honorário em vários municípios: Bambuí, Belo Horizonte, Cataguases, Córrego Novo,
Entre Folhas, Guidoval, Ibertioga, Indianápolis, Ituiutaba, Lavras, Leopoldina, Nanuque, Nova
Lima, Oliveira Fortes, Pingo D'Água, Ressaquinha, São Geraldo da Piedade, Teófilo Otoni,
Uberlândia e Uberaba.
Por todos esses motivos, merece o Ministro Hélio Costa o título de Cidadão
Honorário de Itaúna, e para a concessão desse título peço o apoio dos nobres colegas vereadores.
Itaúna, em 10 de agosto de 2009.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Hélio Costa
Naturalidade:
Barbacena - MG
Data de nascimento:
17 de agosto de 1938
Filiação:
José Calixto da Costa e Renata Florino da Costa
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison Fernandes de Faria,
em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de Resolução
nº 15/2009, de autoria do vereador Antonio de Miranda Silva, que Concede o título de
"Cidadão Honorário de Itaúna" ao Senador Hélio Costa.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Resolução nº 15/2009
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Tendo esta Comissão recebido em 12 de agosto de 2009, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução registrado nesta Casa sob o nº
15/2009, que Concede o título de "Cidadão Honorário de Itaúna" ao Senador. Helio
Costa, de autoria do Antônio de Miranda silva, e tendo avocado a relatoria deste, considero
que o Projeto está devidamente instruído e encontra respaldo na legislação vigente, de acordo
com os aspectos que competem a esta Comissão.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução não fere as
disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Resolução nº 15/2009
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente / relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Resolução nº
15/2009, que Concede o título de "Cidadão Honorário de Itaúna" ao Senador Hélio
Costa, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, entende-se que o projeto está
devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2009.
Acompanham o voto do relator.
Silvano Gomes Pinheiro Vicente Paulo de Souza
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Édio Gonçalves Pinto, nomeia o
Vereador Delmo Gonçalves Barbosa para atuar como relator na apreciação do Projeto de
Resolução 15/2009, de autoria Vereador Antônio de Miranda Silva, que concede o título de
Cidadão Hnorário de Itaúna ao Senador Hélio Costa.
Sala das sessões, em 17 de agosto de 2009
Édio Gonçalves Pinto
Presidente
RELATÓRIO:
O supramencionado Projeto de Resolução N° 15/2009, recebido por esta comissão em 17 de
agosto 2009, após acurado estudo a respeito do assunto, esta relatoria acha por bem que o mesmo
após parecer de legalidade emitido pela douta comissão de Comissão de Justiça e Redação, está
em conformidade quanto a legislação em vigor e, portanto, apto a ser apreciado pelo Plenário
desta Casa Legislativa.
Sala das sessões, em 17 de agosto de 2009
Delmo Gonçalves Barbosa
Relator
Acompanha o Voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento
Édio Gonçalves Pinto Silvano Gomes
Membro/Presidente Membro