PROJETO DE RESOLUÇÃO No
22/2009
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG
a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do
Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu,
Antônio de Miranda Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar
despesas até o limite de R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) para custear os gastos
oriundos da Comemoração do Dia do Servidor Público, da Comemoração Natalina e
aquisição de Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a
realizar-se no final dos meses de outubro e dezembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta
do orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2009
ANTÔNIO DE MIRANDA SILVA
Presidente do Poder Legislativo
ANSELMO FABIANO SANTOS
Vice-Presidente do Poder Legislativo
ALEX ARTUR DA SILVA
Secretário do Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itaúna, visando participar das programações e
comemorações no próximo 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor
Público, assim como, das comemorações natalinas, vem propor a apreciação e
aprovação do presente Projeto de Resolução, contando com o apoio do Legislativo
Itaunense.
Sala das Sessões, em 13 de outubro de 2009
ANTÔNIO DE MIRANDA SILVA
Presidente do Poder Legislativo
ANSELMO FABIANO SANTOS
Vice-Presidente do Poder Legislativo
ALEX ARTUR DA SILVA
Secretário do Poder Legislativo
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison Fernandes de Faria,
em conformidade com o que estabelece o Art. 46, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de Resolução n°
22/2009, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do Servidor Público e da
Comemoração Natalina e dá outras providências”.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2009
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Tendo chegado a esta Comissão em 14 de outubro de 2009, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução registrado nesta Casa sob o n° 22/2009,
que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas
da Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora, e tendo avocado a relatoria deste, considero que o
Projeto está devidamente instruído e encontra respaldo na legislação vigente, de acordo com os
aspectos que competem a esta Comissão.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução não fere as
disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2009.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22/2009
Diante da análise, bem como da emissão do parecer exarado pelo Presidente / Relator
da Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Resolução n° 22/2009, que
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG a realizar despesas oriundas da
Comemoração do Dia do Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras
providências”, de autoria da Mesa Diretora, entende-se que o projeto está devidamente instruído,
sendo favoráveis à apreciação, pelo plenário desta Casa Legislativa, após passar pelo crivo da
Comissão de Finanças e Orçamento, que analisará os aspectos e impactos econômicos,
financeiros e orçamentários referentes ao mesmo.
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2009.
Acompanham o voto do relator.
Silvano Gomes Pinheiro Vicente Paulo de Souza
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Édio Gonçalves
Pinto, nomeia o Vereador Delmo Gonçalves Barbosa para atuar como relator na
apreciação do Projeto de Resolução N°22/2009, de Autoria da Mesa Diretora,
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna- MG, a realizar
despesas oriundas da comemoração do Dia do Servidor Público e da
Comemoração Natalina e dá outras providências.
Sala das Sessões, em 19 de outubro de 2009
Édio Gonçalves Pinto
Presidente
RELATÓRIO:
O presente Projeto de Resolução visa à autorização para conceder a Mesa da
Câmara a importância de até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais), para custear os gastos da Comemoração do Dia do Servidor Público e
festas Natalinas.
As despesas decorrentes da presente autorização estão previstas no art. 2° do
Projeto ora em análise e não conflita com qualquer disposição orçamentária,
devendo, portanto, a matéria seguir sua tramitação normal.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2009
Delmo Gonçalves Barbosa
Relator.
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Édio Gonçalves Pinto Silvano Gomes Pinheiro
Membro / Presidente Membro