| 2010-09-21 |
SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
U |
Lei nº 4.502, de 21 de setembro de 2010. |
| 2010-09-03 |
Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
U |
Ofício nº 193/2010-CMI encaminhado ao Executivo para sanção. |
| 2010-09-02 |
APROVADO em plenário, SEM emendas. |
U |
Aprovado em 1ª e única votação. |
| 2010-09-02 |
Incluído na Ordem do Dia |
U |
Votação em 02 de setembro de 2010 |
| 2010-08-25 |
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
U |
Remetido à Comissão de Justiça |
| 2010-08-24 |
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. |
U |
Leitura em 24 de agosto de 2010 |