PROJETO DE LEI Nº 106/2010
Institui o “Dia do Taxista”
no âmbito do Município de Itaúna
O povo de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itaúna, o Dia do Taxista, que
será comemorado anualmente no dia 25 de Novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 25 de novembro de 2010.
Vicente Paulo de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
A exemplo de outras categorias profissionais, como advogados, arquitetos e
engenheiros, que têm a sua data comemorativa, estamos propondo a criação do “Dia do
Taxista” no Município de Itaúna, por considerarmos que eles também merecem ganhar
esta reverência.
Afinal, a criação de uma data comemorativa para uma determinada
categoria profissional representa um reconhecimento da sociedade aos valiosos serviços
prestados.
No caso dos taxistas, temos que reconhecer que os serviços de transporte
público de aluguel, prestado por esse segmento de trabalhadores, são essenciais para o
deslocamento diário requerido pela vida urbana. E tais serviços são comumente ofertados
com muita propriedade e cortesia, apesar de que os taxistas tornam-se, em muitos casos,
vítimas fatais da violência e criminalidade geradas na cidade.
Temos, pois, que manifestar o nosso agradecimento a esses profissionais,
prestando-lhes esta singela homenagem na forma da criação do seu dia.
Pela importância desta iniciativa esperamos vê-la aprovada pelos pelos
nobres Edis.
Itaúna, 25 de novembro de 2010.
Vicente Paulo de Souza
Vereador
Comissão de Justiça e Redação
Relatório ao Projeto de Lei 106/2010
Silvano Gomes Pinheiro
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão recebido, na data de 1º de dezembro de 2010, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 106/2010, nesta Casa
registrado sob o mesmo número, que “Institui o dia do taxista no âmbito do Município de
Itaúna”, de autoria do nobre vereador Vicente Paulo de Souza, e tendo sido nomeado para relatar
sobre a matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
- O Projeto de Lei em apreço visa a criação de uma data específica no calendário
municipal, para se comemorar o Dia do Taxista;
- O Projeto de Lei em apreço é legal e atende aos princípios constitucionais, está
instruído com a documentação necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica
legislativa.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
Voto do Relator
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a
matéria encontra-se elaborada em conformidade com as normas legais e regimentais atinentes à
espécie, e dentro da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, estando,
portanto, apta a ser apreciada pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2010.
Silvano Gomes Pinheiro
Relator da Comissão de Justiça e Redação
Parecer Final da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei nº 106/2010
Diante da análise, bem como da emissão do Parecer exarado pelo nobre relator da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Silvano Gomes Pinheiro, ante o Projeto de Lei nº
106/2010, nesta Casa registrado sob o mesmo número, que “Institui o Dia do Taxista no âmbito
do Município de Itaúna”, estando portanto a matéria em apreço em condições legais de
admissibilidade sob os aspectos constitucionais, regimentais e de correta técnica legislativa,
sendo favorável à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do Relator.
Sala das Comissões, em 02 de dezembro de 2010.
Gleison Fernandes de Faria Vicente Paulo de Souza
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Édio
Gonçalves Pinto, avoca para si a função de relator na apreciação do Projeto de Lei no
106/2010, de autoria do edil Vicente Paulo de Souza, que Institui o “Dia do Taxista” no
âmbito do Município de Itaúna”.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2010
Édio Gonçalves Pinto
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
A proposta de instituição, no calendário oficial de Itaúna, do Dia do
Taxista não cria encargos ou despesas para os cofres públicos, portanto o Projeto se
encontra apto a ser apreciado pela Casa, opinião esta corroborada pelos demais membros.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 06 de dezembro de 2010
Édio Gonçalves Pinto
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Delmo Gonçalves Barbosa Silvano Gomes Pinheiro
Membro Membro