PROJETO DE LEI Nº 13/2011
Denomina Logradouro Público:
“Rua Roberto Aleixo R. Filho”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se à “Rua Roberto Aleixo R. Filho” o logradouro público
(antiga Rua 05), que tem seu início na Rua 03, passando pelas quadras 19 e 21, tendo seu final na
Rua 02, no Bairro Serradão das Garças, nesta cidade de Itaúna (MG).
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas,bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna e a Companhia Energética de Minas Gerais.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2011.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
Márcio José Bernardes Delmo Gonçalves Barbosa
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
Roberto Aleixo Rodrigues Filho (“Betinho”, como era carinhosamente conhecido por
todos) era um garoto feliz, que por onde passava só irradiava alegria. Um filho que toda mãe e
pai gostariam de ter. Por ocasião da enfermidade de seu avô, ele contribuiu muito e foi sempre
um neto muito presente.
Betinho quando faleceu, cursava o 3° ano no Colégio Santana, onde deixou muitas
amizades. Era amigo de todos, tanto crianças, adolescentes e também os idosos. Sempre muito
atencioso, caridoso e carinhoso. Excelente amigo, não precisava mais que um contato, para
ganhar a amizade de todos com quem encontrasse.
Gostava de viajar, jogar futebol, jogar videogame, pedalar sua “bike”, e cultivava sua
grande paixão pelo Cruzeiro Esporte Clube.
Sempre visitava o Refeitório da Sociedade de São Vicente de Paulo do Bairro Santanense
e almoçava com as crianças e idosos assistidos pela entidade, distribuindo sempre balas e um
sorriso lindo, que era muito peculiar.
Mas infelizmente quis o destino levá-lo a presença de Deus, aos dezesseis anos de idade,
deixando um grande vazio para todos que com ele conviveram. Mas certamente, de onde está,
intercederá por todos os seus parentes e amigos, para que encontrem conforto e aceitação.
Deixou para todos nós, bons exemplos de companheirismo, respeito pelo nosso próximo,
foi um mensageiro da paz.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2011.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
Márcio José Bernardes Delmo Gonçalves Barbosa
Vereador Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Roberto Aleixo Rodrigues Filho
Filiação:
Roberto Aleixo Rodrigues e Rosilene Maria das Graças Ferreira
Nascimento:
11 de julho de 1991
Falecimento:
31 de maio de 2008
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison
Fernandes de Faria, em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para
apreciar o Projeto de Lei nº 13/2011 de autoria dos Edis Lucimar Nunes Nogueira, Márcio
José Bernardes e Delmo Gonçalves Barbosa, que “Denomina logradouro público, “Rua
Roberto Aleixo R. Filho”.
Sala das Comissões, 16 de fevereiro de 2011.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 13/2011
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Tendo esta Comissão recebido em 08 de fevereiro de 2011, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº 13/2011, que
“Denomina logradouro público, “Rua Roberto Aleixo R. Filho”, de autoria dos Edis Lucimar
Nunes Nogueira, Márcio José Bernardes e Delmo Gonçalves Barbosa, e tendo avocado a
relatoria deste, considero que o Projeto está devidamente instruído e encontra respaldo na legislação
vigente, de acordo com os aspectos que competem a esta Comissão.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2011
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei não fere as
disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2011.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 13/2011
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo
presidente / relator da Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Lei nº
13/2011, que “Denomina logradouro público, “Rua Roberto Aleixo R. Filho”, de autoria dos Edis
Lucimar Nunes Nogueira, Márcio José Bernardes e Delmo Gonçalves Barbosa, entende-se
que o projeto está devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Comissões, 17 de fevereiro de 2011
Acompanham o voto do relator.
Márcio José Bernardes Alex Artur da silva
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alex Artur
da Silva, em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de Lei
nº 13/2011 de autoria dos Edis Lucimar Nunes Nogueira, Márcio José Bernardes e Delmo
Gonçalves Barbosa, que Denomina logradouro público: “Rua Roberto Aleixo R. Filho”.
Sala das Comissões, 21 de fevereiro de 2011.
Alex Artur da Silva
Presidente / Relator
VOTO DO RELATOR:
O Projeto de Lei nº 13/2011, que denomina logradouro público “Rua Roberto
Aleixo R. Filho”, está devidamente instruído com documentos necessários, conforme verificado
no parecer de Comissão de Justiça e de Redação.
A proposta legislativa não cria encargos ou despesas para os cofres
públicos municipais que se possa relevar e enquadrar naquelas que obriga o proponente a
especificar recursos, necessários à sua execução. Além de não gerar despesas ao erário, tem
objetivo nobre, homenageando uma proeminente figura humana de saudosa memória.
Alex Artur da Silva
Presidente / Relator
Acompanham o voto do relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento:
Anselmo Fabiano Santos Gleison Fernandes de Faria
Membro Membro