PROJETO DE LEI Nº 67/2011
Institui o Dia Municipal de Prevenção e
Diagnóstico do Câncer de Boca
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu,
na qualidade do Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal de Prevenção e Diagnóstico do
Câncer de Boca que será comemorado no dia 27 de novembro.
Art. 2º A data escolhida fará parte integrante do calendário oficial do
município de Itaúna.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de maio de 2011
Delmo Gonçalves Barbosa
Vereador
GAMC
Justificativa
Dia Nacional de Combate ao Câncer: o de boca é o 7º tipo mais frequente no Brasil
O hábito de fumar é um dos principais fatores de risco que podem levar ao
câncer bucal, hoje entre os 10 tipos de câncer com os mais altos índices do país. O câncer
de boca está em 7º lugar – o de “traqueia, brônquio e pulmão” está em 3º. Segundo o
Instituto Nacional do Câncer, a estimativa para 2010 foi de 14.160 novos casos de câncer
bucal, sendo 10.380 homens e 3.780 mulheres, só em Minas Gerais foram 1,180 casos.
O câncer de boca é uma denominação que inclui os cânceres de lábio e de
cavidade oral (mucosa bucal, gengivas, palato duro, língua oral e assoalho da boca). O
câncer de lábio é mais frequente em pessoas brancas, e registra maior ocorrência no lábio
inferior em relação ao superior. O câncer em outras regiões da boca acomete
principalmente tabagistas e os riscos aumentam quando o tabagista é também alcoólatra.
Fatores de Risco
Os fatores que podem levar ao câncer de boca são idade superior a 40 anos,
vício de fumar cachimbos e cigarros, consumo de álcool, má higiene bucal e uso de
próteses dentárias mal-ajustadas.
Sintomas
O principal sintoma deste tipo de câncer é o aparecimento de feridas na boca
que não cicatrizam em uma semana. Outros sintomas são ulcerações superficiais, com
menos de 2 cm de diâmetro, indolores (podendo sangrar ou não) e manchas
esbranquiçadas ou avermelhadas nos lábios ou na mucosa bucal. Dificuldade para falar,
mastigar e engolir, além de emagrecimento acentuado, dor e presença de
linfadenomegalia cervical (caroço no pescoço) são sinais de câncer de boca em estágio
avançado.
Prevenção e Diagnóstico Precoce
Pessoas com mais de 40 anos de idade, dentes fraturados, fumantes e portadores
de próteses mal-ajustadas devem evitar o fumo e o álcool, promover a higiene bucal, ter
os dentes tratados e fazer uma consulta odontológica de controle a cada ano. Outra
recomendação é a manutenção de uma dieta saudável, rica em vegetais e frutas.
Para prevenir o câncer de lábio, deve-se evitar a exposição ao sol sem proteção
(filtro solar e chapéu de aba longa). O combate ao tabagismo é igualmente importante na
prevenção deste tipo de câncer.
Exame Clínico da Boca
O exame rotineiro da boca feito por um profissional de saúde pode diagnosticar
lesões no início, antes de se transformarem em câncer. Pessoas com mais de 40 anos que
fumam e bebem devem estar mais atentas e ter sua boca examinada por profissional de
saúde (dentista ou médico) pelo menos uma vez ao ano.
Tratamento
A cirurgia e/ou a radioterapia são, isolada ou associadamente, os métodos
terapêuticos aplicáveis ao câncer de boca. Para lesões iniciais, tanto a cirurgia quanto a
radioterapia tem bons resultados e sua indicação vai depender da localização do tumor e
das alterações funcionais provocadas pelo tratamento (cura em 80% dos casos).
As lesões iniciais são aquelas restritas ao seu local de origem e que não
apresentam disseminação para gânglios linfáticos do pescoço ou para órgãos à distância.
Mesmo lesões iniciais da cavidade oral, principalmente aquelas localizadas na língua e/ou
assoalho de boca, podem apresentar disseminação subclínica para os gânglios linfáticos
cervicais em 10% a 20% dos casos. Portanto, nestes casos, pode ser indicado o tratamento
cirúrgico ou radioterápico eletivo do pescoço.
Nas demais lesões, se operáveis, a cirurgia está indicada, independentemente da
radioterapia. Quando existe linfonodomegalia metastática (aumento dos ‘gânglios’), é
indicado o esvaziamento cervical do lado comprometido. Nestes casos, o prognóstico é
afetado negativamente.
A cirurgia radical do câncer de boca evoluiu com a incorporação de técnicas de
reconstrução imediata, que permitiu largas ressecções e uma melhor recuperação do
paciente. As deformidades, porém, ainda são grandes e o prognóstico dos casos,
intermediário. A quimioterapia associada à radioterapia é empregada nos casos mais
avançados, quando a cirurgia não é possível. O prognóstico, nestes casos, é extremamente
grave, tendo em vista a impossibilidade de se controlar totalmente as lesões extensas, a
despeito dos tratamentos aplicados.
Em Itaúna, destacamos o brilhante trabalho que vem sendo realizado pela
AVACCI (Associação de voluntários no Apoio do Combate de Câncer em Itaúna e
Região),
Solicito aos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna a aprovação deste
importante Projeto de Lei que visa reconhecer e defender a importância da saúde bucal
em Itaúna.
(Com informações do Inca)
Itaúna, 25 de maio de 2011
Delmo Gonçalves Barbosa
Vereador
GAMC
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei n 67/2011
Márcio José Bernardes
Relator
Tendo esta Comissão recebido em 01 de junho de 2011, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº
67/2011, que “ Institui o Dia Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca ”, de
autoria do Vereador Delmo Gonçalves Barbosa e tendo sido avocado para a relatoria deste
projeto considero que, o mesmo está devidamente instruído e encontra-se respaldo na legislação
vigente de acordo com os aspectos que compõe esta Comissão.
Sala das Comissões, 02 de junho de 2011
Márcio José Bernardes
Relator
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após análise da matéria em tela e inserida , entendo
que a mesma encontra respaldo legal e não contraria nenhuma norma Constitucional, estando,
portanto a mesma apta a ser apreciada pelo plenário deste Legislativo.
Sala das Comissões, 02 de junho de 2011.
Márcio José Bernardes
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 67/2011
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão,
vereador Márcio José Bernardes, ante ao Projeto de Lei nº 67/2011, que “ Institui o Dia
Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca”, de autoria do Vereador Delmo
Gonçalves Barbosa, entende-se que o projeto está devidamente instruído, sendo favoráveis à
apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 02 de junho de 2011
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Alex Artur da Silva
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 67/2011, que, "Institui o Dia Municipal de Prevenção do Cancer
de Boca"recebido por esta comissão no dia 06 de junho de 2011, de autoria do Vereador Delmo
Gonçalves Barbosa, de acordo com esta comissão está devidamente instruído e apto para ser
submetido, à apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa
Sala das Sessões, em 06 de junho de 2011
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro