PROJETO DE LEI No
76/2011
Declara de Utilidade Pública a APANI - Associação de
Pais e Amigos da Natação de Itaúna - APANI
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos
da Natação de Itaúna - APANI, entidade sem fins lucrativos fundada em 23 de março de
2009, registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de
Itaúna / MG sob o nº 16475, Livro AXI, fls 261v., e registrada no CNPJ sob o nº
10.854.343/0001-77, com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua
Dona Neca, 351, bairro Cerqueira Lima.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de junho de 2011.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
A APANI (Associação de Pais e Amigos da Natação de Itaúna) foi fundada no
início de 2009, e desde então vem incentivando jovens itaunenses a praticar um dos mais
completos e saudáveis esportes: a natação.
Integra a presente Justificativa uma cópia do Projeto “Um Mergulho no Futuro”,
de iniciativa da APANI, que visa principalmente, entre vários outros objetivos, fomentar a
prática da natação em Itaúna através da criação de uma Escolinha de Natação para crianças
carentes.
O referido Projeto “Um Mergulho no Futuro” visa não apenas estimular a prática
do esporte em si, mas também auxiliar na formação do caráter das crianças atendidas no
projeto, por meio do exercício da disciplina, do respeito e da responsabilidade, entre outros
valores. E para que esse e outros projetos promovidos pela APANI possam ser colocados em
prática, é preciso que o Poder Público participe e, principalmente, ofereça subvenções à
entidade.
Por esse motivo, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente
Projeto de Lei.
Itaúna, em 28 de junho de 2011.
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
Apoiamento:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 03 de Agosto de 2011, por parte da
Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar como relator no
Projeto de Lei 76/2011, que “Declara de Utilidade Pública a APANI – Associação de Pais e
Amigos da Natação de Itaúna”, de autoria do Edil Lucimar Nunes Nogueira, passo a expor
abaixo o seguinte relatório.
RELATÓRIO:
A APANI foi fundada no ínicio de 2009, e desde então através de seu belíssimo
trabalho, vem incentivando jovens itaunenses a praticar a natação.
O supramencionado Projeto de Lei não conflita com a ordem legal e constitucional,
estando portanto apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2011
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
SMI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 76/2011, que, “Declara de Utilidade Pública a APANI - Associação de Pais e
Amigos da Natação de Itaúna”, recebido por esta comissão no dia 09 de agosto de 2011, de autoria do
vereador Lucimar Nunes Nogueira, de acordo com esta comissão está apto e ser apreciado pelo Plenário
desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2011
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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