PROJETO DE LEI No
82/2011
Denomina logradouro público:
“Rua Absay Nogueira de Faria”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Absay Nogueira de Faria” o
logradouro público (antiga Rua 12) que tem seu início na Rua 21, passando, pela
lateral direita, pelas quadras 32, 30, 25, 23, pelas ruas 20, 10, 09, 08; pela lateral
esquerda, por Praça sem denominação, quadra 31, praça sem denominação junto a
área remanescente nº 01, Rua 05, Praça 01, ruas 10, 09, 08 e quadras 26, 24 e 18; e
tem seu término na Área Remanescente do loteamento do sr. Tirézio Geraldo
Gomes, localizado no bairro Residencial Santa Edwiges, nesta cidade de Itaúna /
MG.
Art. 2o
A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 1º de agosto de 2011.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
O itaunense Absay Nogueira de Faria nasceu em 03 de outubro de 1916, filho
de Miguel Marinho de Faria (in memorian) e Artimizia Nogueira de Faria (in memorian).
Era casado com Maria da Glória Moreira de Faria, com quem teve 8 filhos
(Zulma, Suely, Isnar, Artimízia, Ivan, Jairo, Ricardo e Deiner).
Fazendeiro e comerciante, integrou, por vários anos, o Conselho
Administrativo da Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna.
Foi também vereador por esta Câmara Municipal de Itaúna.
Homem íntegro e pai de família dedicado, faleceu em 12 de novembro de
1984, e até hoje mantém vivo seu nome na memória de todos que o conheceram e
admiraram.
Conto com o apoio dos demais vereadores para a aprovação da presente
proposta.
Sala das Sessões, em 1º de agosto de 2011
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Absay Nogueira de Faria
FILIAÇÃO: Miguel Marinho de Faria e Artimízia Nogueira de Faria
NATURALIDADE: Itaúna - MG
DATA DE NASCIMENTO: 03 de outubro de 1916
DATA DE FALECIMENTO: 12 de novembro de 1984
ESPOSA: Maria da Glória Moreira de Faria
FILHOS: Zulma, Suely, Isnar, Artimízia, Ivan, Jairo, Ricardo e Deiner
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 82/2011
Márcio José Bernardes
Relator
Tendo esta Comissão recebido em 03 de agosto de 2011, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº
82/2011, que “ Denomina Logradouros Públicos Rua Absay Nogueira de Faria, localizado no
Residencial Santa Edwiges de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva , e tendo sido
avocado para a relatoria deste projeto considero que, o mesmo está devidamente instruído e
encontra-se respaldo na legislação vigente de acordo com os aspectos que compõe esta Comissão.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2011
Márcio José Bernardes
Relator
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após análise da matéria em tela e inserida , entendo
que a mesma encontra respaldo legal e não contraria nenhuma norma constitucional, estando,
portanto a mesma apta a ser apreciada pelo plenário deste Legislativo.
Sala das Comissões, 08de agosto de 2011.
Márcio José Bernardes
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 82/2011
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão,
vereador Márcio José Bernardes, ante ao Projeto de Lei n 82/2011, que “denomina
Logradouro Público: Rua Absay Nogueira de Faria de autoria do Vereador Antônio de
Miranda Silva, entende-se que o projeto está devidamente instruído, sendo favorável à
apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2011
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Alex Artur da Silva
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 82/2011, que, “Denomina logradouro público: Rua Absay
Nogueira de Faria”, recebido por esta comissão no dia 09 de agosto de 2011, de autoria do
vereador Antônio de Miranda Silva, de acordo com esta comissão está apto e ser apreciado
pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2011
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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