PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2011
Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e
Desportivo e Moção de Aplausos aos homenageados de 2011.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Edio Gonçalves
Pinto, Presidente, em conformidade com o “inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município
de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 24, inciso XIII, alínea f, artigo 21, inciso XXIV, c/c artigo
105, do Regimento Interno do Legislativo Itaunense” e “artigo 4º da Resolução nº 11/2006,
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna autorizada a
realizar, fora de sua Sede, Reunião Solene deste Legislativo, em consonância com os dispositivos
legais pertinentes, com o fim específico de proceder à entrega de Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos aos respectivos
homenageados do ano de 2011.
Art. 2º A Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos de que trata esta
Resolução será realizada no dia 23 (vinte e três) de setembro de 2011, às 19 horas, no Grande
Teatro da Universidade de Itaúna, situado na Rodovia MG 431, Km 45, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na presente data.
Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2011
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando para apreciação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto
de Resolução, que autoriza a realização de Sessão Solene deste Legislativo, fora de sua Sede, em
local, dia e horário definidos no artigo 2º do Projeto ora apresentado.
Tal iniciativa se justifica, em face da natureza grandiosa da solenidade, e
consequentemente do grande número de convidados, familiares e autoridades que comparecem
para prestigiar o evento, há de se registrar, conforme é do conhecimento de todos, que as
dependências do plenário desta Casa de Leis não comportam aglomeração de tamanho vulto.
Desta forma, submetemos à decisão dos nobres colegas Parlamentares o Projeto de
Resolução em epígrafe.
Contamos com a compreensão e o apoio de todos.
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 03 de Agosto de 2011, por parte da
Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar como relator no
Projeto de Resolução 38/2011, que “Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna com o
fim específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadania, Diplomas de
Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos aos homenageados de 2011”, de
autoria da Mesa Diretora, passo a expor abaixo o seguinte relatório.
RELATÓRIO:
Tendo em vista a importante realização da solenidade. Em face do exposto, o projeto
reveste-se de boa forma constitucional legal, jurídico e de boa técnica legislativa e, no mérito,
também deve ser acolhido. Em suma, estando portanto apto a ser apreciado pelo Plenário
desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 05 de Agosto de 2011
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
SMI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 38/2011, que "Transfere a Sede da Câmara Municipal de
Itaúna, com o fim específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de
Aplausos aos homenageados de 2011 " recebido por esta comissão no dia 08 de agosto de 2011,
de autoria da Mesa Diretora, de acordo com esta comissão está apto a ser submetido, à
apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 12 de agosto de 2011
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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