PROJETO DE LEI N
o
99/2011
Declara de Utilidade Pública a Associação
Cultural e Assistencial Cristofori
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Assistencial Cristofori, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de setembro de 2009,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG
sob o nº 16902, Livro AXII, fls 041, e registrada no CNPJ sob o nº 11.203.764/0001-09, com
sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, Rua Maria Lica, nº 240, bairro
Santanense.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 11 de outubro de 2011.
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
A Associação Cultural e Assistencial Cristofori (Acac) nasceu no dia 21 de
setembro de 2009, com a finalidade de fomentar a Cultura em todas as suas diversidades,
garantindo condições igualitárias no acesso à música, á fotografia, à literatura, à dança e às
artes em geral, otimizando a inclusão cultural e social.
Para tanto, a Acac procura levar para as Escolas Municipais da Rede Pública o
acesso à música erudita, com trabalhos de musicoterapia, bem como nas associações de
bairros e grupos do Terceiro Setor. Promove também o intercâmbio cultural entre as diversas
associações culturais, não somente na sua cidade sede, mas em várias cidades mineiras,
constituindo assim agente intercultural, valorizando e facilitando o acesso às fontes de cultura
na sociedade em geral.
O objetivo principal da Acac é agir como formadora de cidadãos críticos e
conscientes, por meio da democratização do acesso à Cultura, para que esses cidadãos se
tornem capazes de transformar a realidade social na qual estão inseridos, promovendo
principalmente a descoberta de novos talentos artísticos e o pleno exercício dos direitos
culturais.
Entre as principais realizações da Acac, podemos citar o desenvolvimento de
atividades educativas, culturais e ecológicas, de forma voluntária, nas escolas públicas
municipais de Itaúna, levando a inclusão cultural para crianças e jovens através do acesso à
música erudita; promoção de aulas voluntárias de Yoga e de Cidadania na APAC, para as
detentas do sistema fechado feminino; participação ativa em festivais culturais, promovendo o
intercâmbio cultural entre cidades mineiras; divulgação e participação em eventos culturais
em cidades vizinhas do centro-oeste mineiro e em Belo Horizonte; e desenvolvimento de
oficinas de artes, desenho, dança, literatura para crianças e jovens, despertando novos talentos
nas escolas da rede pública.
Por esses motivos, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
do presente projeto de lei.
Itaúna, em 11 de outubro de 2011.
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 19 de Outubro de 2011, por parte da
Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar como relator no
Projeto de Lei 99/2011, que “Declara a Utilidade Pública a Associação Cultural e
Assistencial Cristofori.”, de autoria do vereador Édio Gonçalves Pinto, passo a expor abaixo o
seguinte relatório.
RELATÓRIO:
Todos nós devemos reconhecer importância da cultura na sociedade.
Esse projeto tem como propósito de fomentar uma reflexão sobre a
importância das raízes culturais de um povo, no sentido da afirmação de sua identidade e
pertinência a sua região, nesse sentido, é primordial termos conhecimento e manter viva na
memória as próprias origens.
Devemos perceber que a uma grande necessidade de uma relação entre
ambas para que a humanidade possa progredir, já que não podemos viver somente com as
normas que nos transmitiram, mas questioná-las e construir algo de novo através dos nossos
feitos.
O supramencionado Projeto de Lei não conflita com a ordem legal e
constitucional, estando portanto apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa
Sala das Comissões, 25 de Outubro de 2011
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
TAM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 99/2011,que, "Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e
Assistencial Cristofori .", recebido por esta comissão no dia 31 de outubro de 2011, de autoria do vereador
Édio Gonçalves Pinto, está devidamente instruído e deve ser submetido, à apreciação pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Sessões, em 01 de novembro de 2011
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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