PROJETO DE RESOLUÇÃO No
42/2011
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna - MG
a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do
Servidor Público e da Comemoração Natalina e dá outras
providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna – MG aprovou e eu,
Edio Gonçalves Pinto, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Itaúna autorizada a realizar
despesas até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para custear os gastos oriundos
da Comemoração do Dia do Servidor Público, da Comemoração Natalina e aquisição de
Cestas Natalinas para distribuição aos servidores deste Legislativo, a realizar-se no final
dos meses de outubro e dezembro do corrente ano.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução, correrão por conta
do orçamento vigente da Câmara Municipal de Itaúna
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2011
Edio Gonçalves Pinto
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro
Vice-Presidente
Antônio de Miranda Silva
Secretário
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Itaúna, visando participar das programações e
comemorações no próximo 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor
Público, assim como das comemorações natalinas, vem submeter o presente projeto à
apreciação do Plenário, contando com o apoio do Legislativo Itaunense para a aprovação
do mesmo.
Sala das Sessões, em 28 de setembro de 2011
Edio Gonçalves Pinto
Presidente
Silvano Gomes Pinheiro
Vice-Presidente
Antônio de Miranda Silva
Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison
Fernandes de Faria, em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para
apreciar o Projeto de Resolução 42/2011 de autoria da Mesa Diretora.
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2011.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Relolução nº 42/2011
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Tendo esta Comissão recebido na data 05 de outubro de 2011, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 42/2011, nesta Casa registrado sob
o mesmo número que “Autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna-MG a
realizar despesas oriundas da comemoração do dia do servidor público e da comemoração
natalina e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, e tendo avocado a relatoria
deste, passo a expor algumas considerações:
• O presente Projeto de Lei visa conceder autorização para que a Câmara Municipal de Itaúna possa realizar despesas oriundas da comemoração do dia do servidor público e da comemoração natalina até o limite de R$ 16.000,00, a realizar-se no final dos meses de outubro e dezembro do corrente ano;
• Diante do exposto e após analisar toda documentação ora encartada ao presente projeto,
passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução, não
fere as disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário
desta Casa.
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2011.
.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Resoluçao 42/2011
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo Presidente / Relator da
Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de
Resolução MERGEFIELD "Registro_na_Casa" nº 42/2011, nesta Casa registrado sob o
mesmo número que “Autoriza a mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna-MG a
realizar despesas oriundas da comemoração do dia do servidor público e da comemoração
natalina e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, entende-se que o projeto
está devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 10 de outubro de 2011.
Acompanham o voto do relator.
Márcio José Bernardes Alex Artur da silva
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Alex Artur da
Silva, nomeia a si próprio para atuar como relator na apreciação do Projeto de
Resolução no
42/2011, de autoria da Mesa Diretora, que “Autoriza a Mesa da Câmara
Municipal de Itaúna/MG a realizar despesas oriundas da Comemoração do Dia do
Servidor Público e da comemoração Natalina e dá outras providências”.
Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2011
Alex Artur da Silva
Presidente
RELATÓRIO:
As despesas previstas para custeio das festividades
comemorativas do Dia do Servidor Público Municipal e do Dia do Natal, objeto do
presente Projeto de Resolução, estão amparadas pelo orçamento vigente, portanto,
plenamente legal, não conflitando com qualquer disposição orçamentária, devendo, a
matéria seguir sua tramitação normal.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 10 de outubro de 2011
Alex Artur da Silva
Relator/Presidente
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da referida Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Anselmo Fabiano Santos
Membro Membro