materia nº 43/2011

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 43/2011
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas
da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao
Exercício de 2004
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Edio Gonçalves
Pinto, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
relativa ao exercício de 2004, apresentada pelo então prefeito Osmando Pereira da Silva.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2011
Alex Artur da Silva
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Anselmo Fabiano Santos
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Gleison Fernandes de Faria
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alex Artur
da Silva, em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de Re￾solução nº 43/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que “Analisa Parecer
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Pre￾feitura Municipal de Itaúna referente ao exercício de 2004”.
Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2011.
Alex Artur da Silva
Presidente / Relator 
RELATÓRIO
O supramencionado Projeto de Resolução na ótica da Comissão de Finan￾ças e Orçamento, está apto a ser apreciado pelo Plenário deste Legislativo.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa 
Sala das Comissões, 20 de Outubro de 2011
Alex Artur da Silva
Presidente / Relator 
Acompanham o voto do relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento: 
Anselmo Fabiano Santos Gleison Fernandes de Faria
Membro Membro
TAM