materia nº 1/2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2012
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas
da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao
Exercício de 2009
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Edio Gonçalves
Pinto, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
relativa ao exercício de 2009, apresentada pelo prefeito Eugênio Pinto.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 14 de fevereiro de 2012
Alex Artur da Silva
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Anselmo Fabiano Santos
Vereador Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Gleison Fernandes de Faria
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alex Artur da Silva, em
conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaúna, avoca para si o exercício da função de relator para apreciar o Projeto de
Resolução nº 01/2012, que “Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de
2009”, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e passa a expor abaixo o seguinte
relatório.
RELATÓRIO
O supramencionado Projeto de Resolução, na ótica da Comissão de Finanças e Orçamento, não
fere as disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo Plenário
deste Legislativo.
VOTO DO RELATOR
Sou por sua apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 29 de março de 2012
Alex Artur da Silva
Presidente / Relator
Acompanham o voto do relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento:
Anselmo Fabiano Santos Gleison Fernandes de Faria
Membro Membro