PROJETO DE LEI No
30/2012
Denomina logradouro público:
“Rua Manoel Faleiro”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Manoel Faleiro” o logradouro
público (Rua 07) que tem seu início na Rua 3, passando pelas quadras 28 e 29, e
tendo seu término na rua 13, no bairro Santa Edwirges Etapa II, nesta cidade de
Itaúna / MG.
Art. 2o
A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2012.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
A presente propositura de lei tem por objetivo prestar modesta e sincera homenagem
"post mortem" ao Sr. Manoel Faleiro, gaúcho de nascimento mas mineiro e itaunense de coração, filho de Eva Duarte e Nicolau Faleiro.
Manoel veio para Itaúna em novembro de 1973. Aqui casou-se com Maria Nazaré Faleiro (in memoriam), com quem teve os filhos Ana, Luiz e Daniel. Além de formar um casal simpático e querido por todos, Manoel e Maria Nazaré eram conhecidos pelo talento que demonstravam na dança de salão. Em toda festa de que participassem, os dois contagiavam os presentes
com sua desenvoltura, animando os eventos e trazendo alegria e diversão ao ambiente.
Manoel foi comerciante no bairro Garcias durante 22 anos. Com sua simpatia e apurado senso de cidadania, chegou a presidir o Centro Comunitário do Bairro Garcias, e depois mudou-se para o bairro Aeroporto, onde continuou suas atividades como comerciante.
Conhecido por sua solidariedade, Manoel era um cidadão caridoso, que sempre se
preocupou com os menos favorecidos.
Pelos bons exemplos e boas lembranças que nos deixou, tomamos essa iniciativa de
perpetuar o nome do sr. Manoel Faleiro em denominação de logradouro público de nossa cidade.
Sala das Sessões, em 18 de abril de 2012
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Manoel Faleiro
FILIAÇÃO: Nicolau Faleiro e Eva Duarte
NATURALIDADE: Venâncio Aires - RS
DATA DE NASCIMENTO: 1952
DATA DE FALECIMENTO: 07 de junho de 2011
ESPOSA: Maria Nazaré Faleiro
FILHOS: Ana , Luiz e Daniel
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 30/2012
Alex Artur da Silva
Relator
Tendo esta Comissão recebido, em 24 de abril de 2012, por parte da Secretaria da Câmara
Municipal de Itaúna, o Projeto de Lei 30/2012, que “Denomina Logradouro Público Rua Manoel
Faleiro”, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, e tendo sido nomeado para atuar
como relator, considero que o Projeto está devidamente instruído e encontra respaldo na
legislação vigente, de acordo com os aspectos que competem a esta Comissão.
Sala das Comissões, 27 de abril de 2012.
Voto do Relator
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei não fere as disposição legais e
está devidamente instruído, estando, portanto, apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 27 de abril de 2012.
Alex Artur da Silva
Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 30/2012,que, Denomina logradouro público “Rua Manoel
Faleiro”, recebido por esta comissão no dia 25 de abril de 2012, de autoria do Vereador
Antônio de Miranda, está devidamente instruído e deve ser submetido, à apreciação pelo
Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2012
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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