materia nº 34/2012

PROJETO DE LEI No
 34/2012
Denomina logradouro público:
“Rua Alcindo dos Santos”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Alcindo dos Santos” o logradouro
público (Rua 04) que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo Duca, passando
pelas quadras 07 e 10, e tendo seu término na rua 3, no bairro Loteamento Olímpio
Moreira epata II, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2o
 A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal. 
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2012.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Alcindo dos Santos nasceu em Itaúna (MG), no dia 24 de abril de 1915, filho de Vir￾gílio Nunes de Carvalho e Maria Norvina de Jesus.
No ano de 1929, com 14 anos de idade, foi para a cidade de Aiuruoca, no sul de Mi￾nas, para trabalhar como servente na ferrovia RMV (Rede Mineira de Aviação), atual FCA (Fer￾rovia Centro Atlântica). Foi promovido a vigia de linha, e posteriormente assumiu a função de
bombeiro hidráulico.
Em 1950, saiu da RMV e passou a trabalhar como vendedor, mas continuou a contri￾buir para a caixa dos ferroviários e para a Previdência Pública (INPS), simultaneamente, e por
isso conseguiu aposentar-se em 1960 como ferroviário e em 1980 como contribuinte da Previdên￾cia.
Ainda em 1950, foi admitido na Fundição Corradi SA, empresa para a qual (além de
outras) prestou serviços durante 50 anos como empregado, autônomo e até como pessoa jurídica.
Durante sua trajetória como vendedor, angariou inestimáveis amigos e fregueses no Centro Oes￾te, na Zona da Mata, na Zona Metalúrgica, no Norte de Minas e parte do sertão da Bahia. Foi dos
maiores e mais importantes caixeiros-viajantes que Itaúna conheceu, angariador de divisas para o
Município, além de divulgar o bom nome de Itaúna por todo o Estado.
Alcindo teve participação decisiva na transformação societária da extinta Indústria de
Ferro e Aço Planeta Ltda (Fundição Planeta), no ano de 1967, assim como na fundação da Esfera
(Estamparia de Ferro e Aço Ltda) em 1969, e na criação do próspero bairro Cidade Leonani.
No ano de 1994, dividiu sua atuação de caixeiro-viajante com outro caixeiro-viajante,
sr. Sebastião Augusto de Faria, até que, em 2001, contando à época com 86 anos, e não obstante
estar saudável e ainda dirigindo automóveis, encerrou sua carreira a pedido dos familiares – uma
carreira repleta de sucessos, para se dedicar exclusivamente à família, na qual cultivou 69 anos de
casamento em uma vida pautada nos mais altos padrões de dignidade e extremoso amor por nossa
cidade.
Alcindo faleceu aos 92 anos, em 12 de junho de 2007, deixando como legado o extra￾ordinário caráter de homem católico e cidadão prestativo. Deixou viúva a sra. Oraida dos Santos
e os filhos: Ernani José dos Santos, Ernalini Maria Santos Azevedo, Edviges Maria Santos Pinto,
Heber José dos Santos, Eliane Maria Santos Archanjo, Eduardo Antônio dos Santos, Elaine Con￾ceição Santos Costa e Eleida Mara Santos Hosni, além dos genros, noras, 19 netos e 6 bisnetos.
Por se tratar o sr. Alcindo de cidadão itaunense dos mais atuantes, tendo inclusive
participado da fundação do bairro Cidade Leonani, e por ter sido um exemplo para toda a comu￾nidade, peço a ajuda dos nobres colegas vereadores para a aprovação do presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em 04 de maio de 2012
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Alcindo dos Santos
FILIAÇÃO: Virgílio Nunes de Carvalho e Maria Norvina de Jesus
NATURALIDADE: Itaúna (MG)
DATA DE NASCIMENTO: 24 de abril de 1915
DATA DE FALECIMENTO: 12 de junho de 2007
ESPOSA: Oraida dos Santos
FILHOS: Ernani, Ernalini, Edviges, Heber, Eliane, Eduardo, Elaine, Eleida
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 34/2012
Márcio José Bernardes
Relator
Tendo retornado em 11 de setembro de 2012, por parte da Assessoria
Parlamentar da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº 034/2012,
que “ Denomina Logradouro Público Rua Alcindo dos Santos , localizado no Bairro Olímpio
Moreira, etapa II, de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva , e tendo sido avocado
para a relatoria deste projeto e após analise detalhada junto a Procuradoria Geral do Legislativo
Municipal, consideramos que o mesmo continha vícios na sua concepção, mas isto não impedia
que o mesmo fosse enviado ao plenário para discussão, considero que, o mesmo está
devidamente instruído de acordo com os aspectos que compõe esta Comissão e também o
terceiro paragrafo do parecer da Procuradoria Geral do Poder Legislativo anexo à folha 12 do
projeto.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012
Márcio José Bernardes
Relator
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após análise da matéria em tela e inserida , entendo
que a mesma encontra respaldo legal estando, portanto a mesma apta a ser apreciada pelo
plenário deste Legislativo.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Márcio José Bernardes
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 034/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão,
vereador Márcio José Bernardes, ante ao Projeto de Lei n° 034/2012, que “denomina
Logradouro Público: Rua Alcindo dos Santos de autoria do Vereador Antônio de Miranda
Silva, , entende-se que o projeto está devidamente instruído, sendo favorável à apreciação pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Alex Artur da Silva
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador
Alex Artur da Silva, nomeia a si próprio para atuar como relator na apreciação do
Projeto de Lei n
o 34/2012, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que
“Denomina logradouro público: Rua Alcindo dos Santos”.
Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2012
Alex Artur da Silva
Presidente da Comissão
RELATÓRIO:
O Projeto de Lei n° 32/2012 não cria encargos ou despesas para os
cofres públicos municipais que se possa relevar e enquadrar naquelas que obriga o
proponente a especificar recursos, necessários à sua execução, de acordo com que o
preceitua o artigo 39, § 1º, inciso II, alínea “j” do Regimento Interno desta Casa. Além
de não gerar despesas ao erário, tem objetivo nobre, homenageando uma proeminente
figura humana de saudosa memória, razão pela qual somos pela sua apreciação ao
Plenário.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação em Plenário.
Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2012
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da referida Comissão:
Anselmo Fabiano Santos Gleison Fernandes de Faria
Membro Membro