PROJETO DE LEI No
38/2012
Denomina logradouro público:
“Rua Jair Dias Pereira”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Jair Dias Pereira” o logradouro
público (Rua 11) que tem seu início na área remanescente 02, passando pelas
quadras 23, 25, 27, pela área remanescente 2, ruas 08 e 09 e tendo seu término na
rua 10, no bairro Santa Edwirges Etapa II, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2o
A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2012.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Jair Dias Pereira veio para Itaúna no final da década de 1960, e desde então abraçou nossa cidade como sua terra natal.
Casou-se com Talina Maria Pereira, com a qual constituiu uma belíssima
família, tendo com ela cinco filhos, todos nascidos e criados em Itaúna, sendo eles:
Geovane Dias, Cláudia Maria, Sheila Josiane, Douglas Dias, Débora Aparecida.
Foi morador dos bairros Irmãos Auler, Vila Vilaça, Padre Eustáquio e,
por último do bairro Jadir Marinho, onde sua família reside até hoje.
Trabalhou na Siderurgia Itatiaia, na Ita Minas, na Fundição Aldebarã, na
Esfera Estampa de Ferro e Aço, na Fundição Itatiaiuçu, na Cervejaria Brahma, na
Transportadora Diniz e na Cia. Industrial Itaunense.
Querido por todos os que o conheceram, deixou saudades entre amigos e
parentes. Faleceu no dia 1º de janeiro de 2010, aos 60 anos de idade.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2012
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: Jair Dias Pereira
FILIAÇÃO: Nicolau Faleiro e Eva Duarte
NATURALIDADE: Divinópolis - MG
DATA DE NASCIMENTO: 06 de dezembro de 1949
DATA DE FALECIMENTO: 1º de janeiro de 2010
ESPOSA: Talina Maria Pereira
FILHOS: Geovane Dias, Cláudia Maria, Sheila Josiane, Douglas Dias, Débora Aparecida
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Gleison
Fernandes de Faria, em conformidade com o que estabelece o Artigo 46, Inciso VI, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, avoca para si o exercício da função de relator para
apreciar o Projeto de Lei nº 38/2012, de autoria do vereador Antônio de Miranda Sila, que
denomina logradouro público: “Rua Jair Dias Pereira.”
Sala das Comissões, 14 de junho de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 38/2012
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
Trata-se de Projeto de Lei nº 38/2012, registrado nesta Casa sob o mesmo número, de
autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que denomina logradouro público: “Rua Jair
Dias Pereira.”
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei não fere as disposições
legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 38/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente / relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante Projeto de Lei nº 38/2012, registrado
nesta Casa sob o mesmo número, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que
“denomina logradouro público: “Rua Jair Dias Pereira.”. Somos favoráveis a apreciação pelo
plenário dessa casa de Leis.
Sala das Comissões, 14 de junho de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Alex Artur da Silva Márcio José Bernardes
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 38/2012,que, Denomina logradouro público “Rua Jair Dias
Pereira”, recebido por esta comissão no dia 18 de junho de 2012, de autoria do Vereador
Antônio de Miranda, está devidamente instruído e deve ser submetido, à apreciação pelo
Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 2012
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
GVAFS(tob)
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 38/2012
Márcio José Bernardes
Relator
Tendo retornado em 11 de setembro de 2012, por parte da Assessoria
Parlamentar da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº 038/2012,
que “ Denomina Logradouro Público Rua Jair Dias Pereira , localizado no Bairro Edwirges, de
autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva , e tendo sido avocado para a relatoria deste
projeto e após analise detalhada junto a Procuradoria Geral do Legislativo Municipal,
consideramos que o mesmo continha vícios na sua concepção, mas isto não impedia que o
mesmo fosse enviado ao plenário para discussão, considero que, o mesmo está devidamente
instruído de acordo com os aspectos que compõe esta Comissão e também o terceiro paragrafo
do parecer da Procuradoria Geral do Poder Legislativo anexo à folha 12 do projeto 34/2012 do
mesmo autor.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012
Márcio José Bernardes
Relator
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após análise da matéria em tela e inserida , entendo
que a mesma encontra respaldo legal estando, portanto a mesma apta a ser apreciada pelo
plenário deste Legislativo.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Márcio José Bernardes
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 038/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão,
vereador Márcio José Bernardes, ante ao Projeto de Lei n° 038/2012, que “denomina
Logradouro Público: Rua Jair Dias Pereira de autoria do Vereador Antônio de Miranda
Silva, , entende-se que o projeto está devidamente instruído, sendo favorável à apreciação pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Alex Artur da Silva
Presidente Membro