PROJETO DE LEI No
44/2012
Denomina logradouro público:
“Rua Zé do Mário”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Denominar-se-á “Rua Zé do Mário” o logradouro público
(Rua 06) que tem seu início na Rua Alexandre Rabelo “Duca”, passando pelas
quadras de nº 11 e 12, e tendo seu término no futuro arruamento, no bairro Olímpio
Moreira etapa II, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2o
A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação
de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 2012.
Antônio de Miranda Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
José de Souza Campos, mais conhecido popularmente como “Zé do Mário”, nasceu no dia 02 de março de 1934, na cidade Igarapé (MG), filho de Levinda
Fernandes de Souza e Mário Luiz Campos.
Estudou até a segunda série do ensino regular. Casou-se com Lourdes
Rodrigues Campos, aos 22 anos, com quem teve onze filhos (Elcio, Gláucio, Elkson, Mauro Celio, Danizete, Marcia Celia, Vagneia, Vaníria, Edívia, Elksanier, Regina Celia, Ronan Ribeiro).
Trabalhou como agricultor por alguns anos e, depois, passou a atuar
como motorista de caminhão. Foi um dos primeiros cidadãos a comprar e trabalhar
com caminhão em Itaúna, e como motorista trabalhou até os 52 anos, quando veio a
falecer. Ensinou a todos os seus filhos homens a profissão que exercia, e com ela
seus filhos o ajudaram a levar o progresso para Itaúna e para os quatro cantos do
Brasil.
Partiu deixando muita saudade, além da bela herança que são seus filhos
e netos, família exemplar e muito querida em nossa comunidade.
Por esse motivo, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do
presente projeto de lei.
Sala das Sessões, em 19 de junho de 2012
Antônio de Miranda Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME: José de Souza Campos
FILIAÇÃO: Levinda Fernandes de Souza e Mário Luiz Campos
NATURALIDADE: Igarapé - MG
DATA DE NASCIMENTO: 02 de março de 1934
DATA DE FALECIMENTO: 06 de agosto de 1990
ESPOSA: Lourdes Rodrigues Campos
FILHOS: Elcio, Gláucio, Elkson, Mauro Celio, Danizete, Marcia Celia, Vagneia,
Vaníria, Edívia, Elksanier, Regina Celia, Ronan Ribeiro.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 20 de Junho de 2012, por parte da
Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar como relator no
Projeto de Lei 44/2012, que “Denomina logradouro público:“ Rua Zé do Mário” de autoria do
Edil Antônio de Miranda Silva, passo a expor abaixo o seguinte relatório.
RELATÓRIO:
O supramencionado Projeto de Lei não conflita com a ordem legal e
constitucional, estando portanto apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa
Sala das Comissões, 25 de Junho de 2012.
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
SMI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 44/2012, que, "Denomina logradouro público “Rua Zé do Mário", recebido por esta comissão no dia 25 de junho de 2012, de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva, está devidamente instruído e deve ser submetido, à apreciação pelo Plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Sessões, em 26 de Junho de 2012
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
GVAFS(tob)
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei nº 44/2012
Márcio José Bernardes
Relator
Tendo retornado em 11 de setembro de 2012, por parte da Assessoria
Parlamentar da Câmara Municipal, o Projeto de Lei registrado nesta Casa sob o nº 044/2012,
que “ Denomina Logradouro Público Rua Zé do Mário , localizado no Bairro Olímpio Moreira,
etapa II, de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva , e tendo sido avocado para a
relatoria deste projeto e após analise detalhada junto a Procuradoria Geral do Legislativo
Municipal, consideramos que o mesmo continha vícios na sua concepção, mas isto não impedia
que o mesmo fosse enviado ao plenário para discussão, considero que, o mesmo está
devidamente instruído de acordo com os aspectos que compõe esta Comissão e também o
terceiro paragrafo do parecer da Procuradoria Geral do Poder Legislativo anexo à folha 12 do
projeto 34/2012 do mesmo autor.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012
Márcio José Bernardes
Relator
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após análise da matéria em tela e inserida , entendo
que a mesma encontra respaldo legal estando, portanto a mesma apta a ser apreciada pelo
plenário deste Legislativo.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Márcio José Bernardes
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 044/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão,
vereador Márcio José Bernardes, ante ao Projeto de Lei n° 044/2012, que “denomina
Logradouro Público: Rua Zé do Mário, de autoria do Vereador Antônio de Miranda Silva,
entende-se que o projeto está devidamente instruído, sendo favorável à apreciação pelo plenário
desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Alex Artur da Silva
Presidente Membro