PROJETO DE LEI Nº 54/2012
Denomina Logradouro Público:
“Rua Dimas Augusto Rocha”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Denominar-se-á “Rua Dimas Augusto Rocha” o logradouro público (Rua
E) que tem seu início na rua D, passando pelas quadras 38, 39, 40 e 41, passando pelas
ruas Roberto Rocha, Osmar Rodrigues Lima e tem o seu final na rua Olinto Nogueira dos
Santos, do Bairro Cidade Nova Etapa II, nesta cidade de Itaúna.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a colocação de placas
indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, à
Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de
Itaúna.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Itaúna, 06 de agosto de 2012.
Edson Aparecido de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
Dimas Augusto Rocha. Nascido em 07 de Outubro de 1959 nesta cidade, filho de
Augusto Rocha e Zeni Rodrigues Rocha, quando criança estudou e na sua adolescência
concluiu a segunda série do ensino regular.
Dimas, casou-se com Sílvia Eleotério Rocha com quem teve três filhos, um
homem e duas mulheres, Flávio, Flávia e Fernanda. Dimas atuou profissionalmente como
soldador e como católico foi membro participante em sua igreja, atuando como ministro
da eucaristia. Sendo portanto considerado um homem trabalhador e um esforçado
membro conceituado de sua família.
Dimas Augusto Rocha, aos seus 50 anos, faleceu dia 25 de Julho de 2009, mas
ainda é considerado um verdadeiro itaunense e sempre soube que muito teve a oferecer
por todos de seu convívio.
Deixando saudades, Dimas partiu com a imagem de um grande homem para sua
família e também para todos que o conheceram.
Por este motivo, peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente
projeto de lei.
Itaúna, 06 de agosto de 2012.
Edson Aparecido de Souza
Vereador
DADOS BIBLIOGRÁFICOS
NOME: Dimas Augusto Rocha.
FILIAÇÃO: Augusto Rocha e Zenir Rodrigues Rocha.
NATURALIDADE: Itaúna-MG.
ESPOSA: Sílvia Eleotério Rocha.
FILHOS: Flávio, Fernanda e Flávia.
NASCIMENTO: 07 de Outubro de 1959.
FALESCIMENTO: 25 de Julho de 2009.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 17 de Agosto de 2012, por parte da
Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar como relator no
Projeto de Lei 54/2012, que “Denomina logradouro público : Rua Dimas Augusto Rocha” de
autoria do vereador Edson Aparecido de Souza, passo a expor abaixo o seguinte relatório.
RELATÓRIO:
O supramencionado Projeto de Lei não conflita com a ordem legal e
constitucional, estando, portanto apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa
Sala das Comissões, 27 de Agosto de 2012
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
TAM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Alex Artur da Silva,
nomeia o vereador Gleison Fernandes de Faria, para atuar como relator na apreciação do
Projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Edson Aparecido de Souza, que “Denomina
logradouro Público “Rua Dimas Augusto Rocha”
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2012.
Alex Artur da Silva
Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI 54/2012
Gleison Fernandes de Faria
Relator
Tendo esta Comissão recebido em 28 de agosto de 2012, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 54/2012, de autoria do vereador Edson
Aparecido de Souza, que “Denomina logradouro Público “Rua Dimas Augusto Rocha”, e tendo
sido nomeado para atuar como relator, entendo que o mesmo é do campo temático e da área de
atividade desta Comissão, e que o Município não terá despesas com a referida proposta, não
criando encargos para os cofres Público Municipal.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei não fere as disposições
legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL
AO PROJETO DE LEI n° 54/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão de
Finanças e orçamento, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Lei nº 54/2012,
de autoria do vereador Edson Aparecido de Souza, que “Denomina logradouro Público “Rua
Dimas Augusto Rocha, entende-se que o Projeto de Lei está devidamente instruído, sendo
favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Alex Artur da Silva Anselmo Fabiano Santos
Presidente Membro