PROJETO DE LEI No
58/2012
Declara de Utilidade Pública
a Associação Rocha Eterna
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Rocha Eterna
(ARE), entidade sem fins lucrativos fundada em 16 de julho de 2006, registrada no Serviço
Registral de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº 20639,
Livro AXII, fls 141, e registrada no CNPJ sob o nº 08.576.823/0001-71, com sede e foro
nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Jorge Antônio da Fonseca, nº 132,
bairro Aeroporto.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de agosto de 2012.
Edson Aparecido de Souza
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
A Associação Rocha Eterna foi fundada em 16 de julho de 2006, com o objetivo
de apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do
ser humano e do meio ambiente através das atividades de educação profissional, especial,
ambiental, ajuda aos necessitados e esportiva.
A entidade, cujo presidente é o sr. Enilton Inetório da Silva, realiza suas
atividades na rua Venero Nogueira Pedrosa, nº 358, bairro Aeroporto, em parceria com a
Igreja Pentecostal Rocha Eterna, e por isso precisa se instalar em uma sede própria, com o
objetivo de expandir suas atividades. A diretoria da entidade atualmente está movendo
esforços junto ao Poder Executivo Municipal para que receba da Municipalidade um terreno
para instalar sua sede.
Por esses motivos, peço o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação
do presente projeto de lei.
Itaúna, em 19 de junho de 2012.
Edson Aparecido de Souza
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tendo esta Comissão recebido em 22 de Agosto de 2012, por
parte da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna, e tendo se nomeado para atuar
como relator no Projeto de Lei 58/2012, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação Rocha Eterna” de autoria do vereador Edson Aparecido de Souza, passo a
expor abaixo o seguinte relatório.
RELATÓRIO:
O supramencionado Projeto de Lei não conflita com a ordem legal
e constitucional, estando, portanto apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de
Leis.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação do Plenário desta Casa Legislativa
Sala das Comissões, 27 de Agosto de 2012
Alex Artur da Silva
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Márcio José Bernardes
Presidente Membro
TAM
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Lei nº 58/2012, que, "Declara de Utilidade Pública a Associação Rocha Eterna",
recebido por esta comissão no dia 03 de setembro de 2012, de autoria do Vereador Edson Aparecido de Souza,
está devidamente instruído e deve ser submetido, à apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 03 de Setembro de 2012
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
GVAFS(sfd)