PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2012
Transfere a Sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo e
Moção de Aplausos aos homenageados de 2012.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Edio Gonçalves
Pinto, Presidente, em conformidade com o “inciso III, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município
de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 24, inciso XIII, alínea f, artigo 21, inciso XXIV, c/c artigo
105, do Regimento Interno do Legislativo Itaunense” e “artigo 4º da Resolução nº 11/2006,
PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaúna autorizada a
realizar, fora de sua Sede, Reunião Solene deste Legislativo, em consonância com os dispositivos
legais pertinentes, com o fim específico de proceder à entrega de Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos aos respectivos homenageados
do ano de 2012.
Art. 2º A Sessão Solene para entrega dos Títulos de Cidadania Honorária,
Diplomas de Mérito Artístico, Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos de que trata esta
Resolução será realizada no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2012, às 19 horas, no Grande
Teatro da Universidade de Itaúna, situado na Rodovia MG 431, Km 45, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na presente data.
Sala das Sessões, em 04 de outubro de 2012
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
Estamos apresentando para apreciação dos Senhores Vereadores, o presente Projeto
de Resolução, que autoriza a realização de Sessão Solene deste Legislativo, fora de sua Sede, em
local, dia e horário definidos no artigo 2º do Projeto ora apresentado.
Tal iniciativa se justifica, em face da natureza grandiosa da solenidade, e
consequentemente do grande número de convidados, familiares e autoridades que comparecem
para prestigiar o evento, há de se registrar, conforme é do conhecimento de todos, que as
dependências do plenário desta Casa de Leis não comportam aglomeração de tamanho vulto.
Desta forma, submetemos à decisão dos nobres colegas Parlamentares o Projeto de
Resolução em epígrafe.
Contamos com a compreensão e o apoio de todos.
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2012
Edio Gonçalves Pinto
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 22/2012
Gleison Fernandes de Faria
Relator
Tendo esta Comissão recebido em 03 de outubro de 2012, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, ao Projeto de Resolução nº 22/2012, de autoria da Mesa
Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de realizar
sessão solene para entrega de títulos de cidadania honorária, Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo
e Moção de Aplausos aos homenageados de 2012”, e tendo sido nomeado para atuar como relator,
entendo que o mesmo é do campo temático e da área de atividade desta Comissão.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei não fere as disposições
legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 16 de outubro de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Gleison Fernandes de Faria
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo Relator da Comissão,
Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Resolução nº 22/2012, de autoria da Mesa
Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de realizar
sessão solene para entrega de títulos de cidadania honorária, Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo
e Moção de Aplausos aos homenageados de 2012”, adotamos e acompanhamos o Parecer do Relator
e somos favoráveis à apreciação do Projeto em apreço pelo Plenário desta Casa.
Sala das Comissões, em 16 de outubro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Márcio José Bernardes Alex Artur da Silva
Membro Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
O Projeto de Resolução nº 22/2012, que, "Transfere a Sede da Câmara Municipal de
Itaúna, com o fim específico de se realizar Sessão Solene para entrega de Títulos de
Cidadania Honorária, Diplomas de Mérito Cultural e Desportivo e Moção de Aplausos aos
homenageados 2012", recebido por esta comissão no dia 15 de outubro de 2012, de autoria da
Mesa Diretora, está apto para ser apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 16 de outubro de 2012
Anselmo Fabiano Santos
Relator
Acompanha o voto do Relator os demais membros da Comissão de Finanças e Orçamento.
Alex Artur da Silva Gleison Fernandes de Faria
Membro/Presidente Membro
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