PROJETO DE LEI No
75/2012
Declara de Utilidade Pública
a “Caixa Escolar Ana Cintra”
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu,
Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Caixa Escolar Ana Cintra,
entidade sem fins lucrativos fundada em 29 de março de 2012, registrada no Serviço Registral
de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº 20752, Livro
AXII, fls 165, e registrada no CNPJ sob o nº 16.813.556/0001-37, com sede e foro nesta
Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Newton Penido, nº 134, bairro Cerqueira
Lima.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Vereador
Apoiamento:
JUSTIFICATIVA
A Escola Ana Cintra foi fundada por Graciana Coura de Miranda, uma educadora que
iniciou sua carreira profissional em Rio Piracicaba. Foi titular da cadeira de Didática Teórica e Prática
da Escola Estadual de Itaúna.
A Escola foi criada em 1º de Janeiro de 1956 pelo Decreto nº 4.890 e foi instalada em
19 de março do mesmo ano. Recebeu o nome de Jardim de Infância “Ana Cintra” pelo Decreto nº
5017 de 17/05/56 em homenagem a grande educadora Ana Cintra, que fez seus estudos em Ouro
Preto. Auxiliou João Pinheiro, então governador de Minas Gerais em 1906, na criação dos primeiros
grupos escolares, entre eles Barão do Rio Branco e Afonso Pena, ambos na capital mineira. Escreveu a
cartilha Analítica, que muito ajudou na alfabetização dos alunos da 1ª série. Ela era parenta do então
Prefeito Municipal de Itaúna Dr. Milton de Oliveira Penido.
A escola iniciou suas atividades numa casa ao lado do Orfanato, à Avenida Getúlio
Vargas, nº470. Depois mudou para a antiga casa Francisquinho (já demolida) situada a Avenida
Getúlio Vargas, nº558. Em seguida, mudou-se para a casa do Dr. Tomaz, situada a Rua Professor
Francisco Santiago, nº304. Em 1976 a Escola Estadual “Ana Cintra” ganhou prédio próprio e mudouse para a Rua Frei Leopoldo, nº134, Centro, construído pelo Prefeito Municipal da época, Hidelbrando
Canabrava Rodrigues e inaugurada em 05 de março do mesmo ano. Alunos: 200 alunos distribuídos
em oito turmas.
Em 1969 a Escola continuava com oito turmas e 25 alunos em cada turma, sob a direção
de Maria Augusta Nogueira Ferreira. A partir de 1973, a Escola passou a funcionar em dois prédios,
um no centro, a Rua Frei Leopoldo, nº134, com 530 alunos, atendendo: Maternal, 1º, 2º e 3º Períodos
e outro no Bairro Piedade a Rua Treze de Maio, nº979 com apenas quatro turmas, também atendia
crianças de maternal a 3º período, num total de 171 alunos. A diretora dessa época era Raimunda de
Sousa Coutinho.
Em 1994 a Escola passou a funcionar somente na sede, à Rua Frei Leopoldo, 134
Centro, somente com 2º e 3º períodos, num total de 522 alunos, sempre em dois turnos. De acordo
com o Decreto nº 199999472 de 17-10-78, MG de 18-08-1995, página 17 coluna 02, a tipologia muda
para Escola Estadual “Ana Cintra” 1.0.0. A.
Em 17 de outubro de 1978, a tipologia volta a mudar sob o Decreto nº 199999427,
publicado no MG de 26-06-1996, página 11 e coluna 01: Escola Estadual “Ana Cintra” 1.0.0. B. Em
1996 a escola funcionava com 1º, 2º e 3º períodos.
Em primeiro de março de 1997, foi publicada a municipalização da Escola, de acordo
com a Resolução Nº7941/97. Nesta época a escola atendia somente 2º e 3º períodos, em dois turnos,
num total de 461 alunos matriculados. A partir desta data a Escola começou a ser dirigida pela exaluna e professora Lígia Rosângela Marques Nogueira.
Em 2005 a Escola contava com 325 alunos matriculados no 2º e 3º períodos,
distribuídos em 13 turmas; e continuava em 2006 com o mesmo número de alunos e turmas.
Já em 2007 o número de alunos reduziu para 285 que foram distribuídos em 12 turmas
de 1º e 2º períodos. No ano de 2010 todo o quadro de funcionários pertencia à rede municipal.
A Escola contava com 251 alunos matriculados no 1º e 2º períodos, distribuídos em 12
turmas. No ano de 2012, a escola conta com 244 alunos matriculados e distribuídos em 12 turmas.
Itaúna, em 09 de outubro de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Vereador