PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2012
Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim
específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse dos
Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do Prefeito e VicePrefeito, eleitos para o mandato de 2013 a 2016.
Faço saber, que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou, e eu, Edio
Gonçalves Pinto, Presidente, em conformidade com os “artigos 56 e 57 da Lei
Orgânica do Município de Itaúna” e, ainda, com os “artigos 5o
a 16 do Regimento
Interno do Legislativo Itaunense”, PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1o
A primeira sessão preparatória da próxima Legislatura, que
independe de convocação, será realizada no dia 1º (primeiro) de janeiro de 2013, às 18h
(dezoito horas), no Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida
São João, no
3.881, Centro, Itaúna - Minas Gerais.
Art. 2o
A Sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
de Itaúna, para o mandato de 2013 a 2016, será realizada no dia 1º (primeiro) de janeiro
de 2013, logo em seguida à sessão preparatória citada no artigo anterior, no Complexo
Esportivo da Universidade de Itaúna, situado na Avenida São João, no
3.881, Centro,
Itaúna - Minas Gerais.
Art. 3o
Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2012
Edio Gonçalves Pinto
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a importância histórica que reveste toda e qualquer
solenidade de posse dos agentes políticos itaunenses, e considerando também o grande
número de cidadãos que deverão comparecer para prestigiar o evento, a Mesa Diretora
desta Câmara Municipal de Itaúna vem colocar à apreciação dos nobres vereadores o
presente Projeto de Resolução, que visa transferir, temporariamente, para local mais
adequado, a sede do Legislativo Itaunense com o objetivo específico de realizar a Sessão
Preparatória de Posse dos Vereadores e eleição da Mesa Diretora, bem como a Sessão
Solene de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Itaúna, eleitos para o “mandato
de 2013 a 2016”.
O local escolhido (Complexo Esportivo da Universidade de Itaúna),
além de bem localizado, é um dos cartões postais da cidade, e pode abrigar
confortavelmente um grande número de pessoas, motivo pelo qual pedimos o apoio dos
nobres colegas para a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, em 04 de dezembro de 2012
Edio Gonçalves Pinto
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Silvano Gomes Pinheiro Antônio de Miranda Silva
Vice-Presidente Secretário
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2012
Alex Artur da Silva
Relator
Tendo esta Comissão recebido, em 11 de dezembro de 2012, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 24/2012, de autoria da Mesa
Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna com o fim específico de realizar
a sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posse do Prefeito e vice-Prefeito
eleitos para o mandato de 2013 a 2016”, de autoria da Mesa Diretora, e tendo sido nomeado
para atuar como relator, entendo que o mesmo é do campo temático e da área de atividade desta
Comissão, e que o Município não terá despesas com a referida proposta, não criando encargos
para os cofres Público Municipal.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução não fere as disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa.
Sala das Comissões, 11 dezembro de 2012.
Alex Artur da Silva
Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Alex Artur da Silva, ante o Projeto de Resolução nº 24/2012, de
autoria da Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna com o fim
específico de realizar a sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posse do
Prefeito e vice-Prefeito eleitos para o mandato de 2013 a 2016”, de autoria da Mesa Diretora,
entende-se que o Projeto de Resolução está devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação
pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Gleison Fernandes de Faria Anselmo Fabiano Santos
Presidente Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2012
Gleison Fernandes de Faria
Relator
Tendo esta Comissão recebido, em 11 de dezembro de 2012, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução nº 24/2012, de autoria da
Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna com o fim específico de
realizar a sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e posse do Prefeito e vicePrefeito eleitos para o mandato de 2013 a 2016”, de autoria da Mesa Diretora, e tendo sido
nomeado para atuar como relator, entendo que o mesmo é do campo temático e da área de
atividade desta Comissão, e que o Município não terá despesas com a referida proposta, não
criando encargos para os cofres Público Municipal.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução não fere as disposições legais e está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta
Casa.
Sala das Comissões, 11 dezembro de 2012.
Gleison Fernandes de Faria
Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 24/2012
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão de
Finanças e orçamento, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante o Projeto de Resolução nº
24/2012, de autoria da Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna
com o fim específico de realizar a sessão de posse dos vereadores, eleição da Mesa Diretora e
posse do Prefeito e vice-Prefeito eleitos para o mandato de 2013 a 2016”, de autoria da Mesa
Diretora, entende-se que o Projeto de Resolução está devidamente instruído, sendo favoráveis à
apreciação pelo plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.
Acompanham o voto do relator.
Alex Artur da Silva Anselmo Fabiano Santos
Presidente Membro