materia nº 3/2013

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2013
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de Contas
da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao
Exercício de 2002
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna (MG) aprovou e eu, Alex Artur
da Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
relativa ao exercício de 2002, apresentada pelo então prefeito Osmando Pereira da Silva.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em
vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em 14 de janeiro de 2013
Antônio José de Faria Júnior
Vereador Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Francis José Saldanha
Vereador Relator da Comissão de Finanças e Orçamento
Leonardo Santos Rosenburg
Vereador – Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador
Antônio José de Faria Júnior, nomeia o vereador Leonardo Santos Rosenburg para
atuar como relator na apreciação do Projeto de Resolução nº 03/2013, que “Analisa
Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e julga a Prestação
de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao exercício de 2002”.
Sala das Sessões, em 16 de janeiro de 2013
Antônio José de Faria Júnior
Presidente da Comissão de Finanças
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer sobre Projeto de Resolução nº 03/2013
Relator: Francis José Saldanha
Tendo sido nomeado Relator para a análise do Projeto de Resolução nº
03/2013, que “Analisa parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e
julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao Exercício de
2002”, passo a emitir o seguinte Relatório:
RELATÓRIO:
A presente Proposta, que analisa parecer to Tribunal de Contas de Minas
Gerais e julga a prestação de contas da Prefeitura referente ao ano de 2002, é matéria
do campo temático desta Comissão.
O supramencionado Projeto de Resolução, na ótica da Comissão de Finanças e
Orçamento, não fere as disposições legais e está devidamente instruído, estando apto
a ser apreciado pelo Plenário deste Legislativo.
VOTO DO RELATOR:
Sou por sua apreciação pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões, em 25 de janeiro de 2013
Leonardo Santos Rosenburg
Relator
Acompanham o voto do relator os demais edis componentes da
referida Comissão:
Antônio José de Faria Júnior Francis Saldanha Franco
Membro Membro