PROCESSO DE MOÇÃO N° 01/2013
MOÇÃO DE APLAUSO
Autoria:
Vereador Hudson Rodrigues Bernardes
Vereadora Palmira Feliciano da Silva
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Aplausos ao
Promotor de Justiça Fábio Galindo Silvestre, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
itaunense visando à efetiva promoção da justiça.
JUSTIFICATIVA
Alinham-se adiante CONSIDERANDOS justificadores da presente MOÇÃO DE APLAUSO.
CONSIDERANDOS
Considerando que o jovem Promotor Fábio Galindo Silvestre, atualmente com 32 anos, é
promotor de Justiça titular nesta Cidade de Itaúna, nasceu em Presidente Prudente-SP, filho do Sr. Nilton
Silvestre e Adalva Maria Galindo; sendo, pois, “paulista de nascimento, mas mineiro por adoção”, como
sempre costuma dizer, aprendeu no dia a dia a gostar das montanhas de Minas Gerais. E, adotado por
Itaúna, onde se tornou “Cidadão Honorário”, título concedido por esta Casa Legislativa, no ano de 2008,
por aqui vive a sua vida, por aqui construiu sua família e por tudo isso dedica os dias mais fecundos de
sua juventude nas trincheiras de defesa do povo desta terra;
Considerando que mora em Itaúna há cerca de 04 anos, é responsável atualmente pela
Promotoria Criminal, Curadoria de Direitos Humanos, Promotoria Eleitoral, Tribunal do Júri, Controle
Externo da Atividade Policial, em que teve atuação destacada tanto para minimizar em Itaúna práticas da
corrupção endêmica que assolava a cidade de Itaúna como para conseguir com o secretário de defesa
social mudança no efetivo da Polícia Civil com a aquisição de novos delegados, aprovados no último
concurso público. Como motivador do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas)
conseguiu destinação de recursos provenientes de multas processuais e, principalmente, de apreensões
do tráfico de drogas, revertendo recursos oriundos da criminalidade para auxiliar na formação de
aproximadamente 3.000 crianças itaunenses a cada ano. Criou, neste município, um paradigma de
moralidade irreversível, que valoriza o cidadão honesto e faz temer os que insistem em desafiar as leis e
os princípios da boa ética social.
DECIDEM
Os Parlamentares Municipais infra-assinados encaminhar ao DD. Promotor Fábio Galindo
Silvestre pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense visando afetivamente à promoção
da justiça.
Sala das Sessões, em 15 de janeiro de 2013.
Vereadores
Hudson Rodrigues Bernardes Palmira Feliciano da Silva
JUSTIFICATIVA
O DD Promotor Fábio Galindo Silvestre possui sólida formação moral e religiosa. Hoje, todos os irmãos
construíram suas famílias, certamente fruto da solidez religiosa e austera, porém, afetuosa, dos pais,
exercendo profissões dignas, fruto da formação educacional. A escolha pelo curso de Direito foi fruto de
um encantamento pelas questões ligadas à Justiça, despertada através de filmes, livros, documentários.
Assim, teve a sensibilidade para perceber o que Deus quer dele e aceitou seus desígnios. Ingressou na
Faculdade de Direito no ano de 1998 – Faculdade de Direito de Presidente Prudente/SP – e formou em
2003. Sempre levando a sério os estudos e conseguindo conciliá-los com sua vida pessoal, o lazer, a
família, os amigos. Teve a grata satisfação de encontrar na sua vida estudantil excelentes professores,
homens dotados de alta capacidade intelectual, mas, muito mais do que isso, homens honrados e retos
de caráter, verdadeiros baluartes da Justiça, que muito lhe inspiraram na formação profissional e lhe
inspiram até hoje na formação pessoal. Fez estágio por 04 anos no Ministério Público e, desde o primeiro
encontro, foi paixão à primeira vista. Teve a grata satisfação de ser aprovado em dois concursos
simultaneamente, o Ministério Público do Estado de Goiás e o de Minas Gerais. Fez a opção por Minas
Gerais onde foi aprovado, com honras, em 1º lugar. Inspirado por ideais de mudança da realidade
social, de combate às mazelas que assolam a sociedade, como a desigualdade, a corrupção, a
criminalidade que faz vítimas pais de família, homens e mulheres de bem, fez da sua atuação no
Ministério Público, dentro das limitações e previsões constitucionais, uma Instituição que serve
diuturnamente à sociedade. Acredita que, dentro do Ministério Público, aqueles que cumprem a função
na sua plenitude conseguem, efetivamente, colocar vários tijolos na construção de uma sociedade mais
justa e igualitária.
A atuação ministerial do promotor Fábio Galindo Silvestre em Itaúna provocou um revés no sentimento
de impunidade que grassava por esta terra. Hodiernamente, qualquer ato que se desvie da moral e da
ética não terá a condescendência ou leniência do Poder Judiciário, que agiu rápida e firmemente ao ser
provocado pelo promotor Fábio Galindo. A corrupção endêmica que assolou o País recebeu resposta, em
nível nacional, no julgamento da ação penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal. Em Itaúna, a resposta à
corrupção, que tem esvaziado os cofres públicos de nosso Município, veio pela investigação iniciada pelo
promotor Fábio Galindo, com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Organizado, de onde participa
ativamente, além da retaguarda da Polícia Militar e da Civil e do respaldo do Poder Judiciário local. O
resultado, ainda que parcial, demonstra que as práticas ilícitas que sangraram o Erário não continuam
com a mesma desenvoltura de outrora e os agentes públicos culpados haverão de se responsabilizar,
num futuro próximo, pela sua participação nessa empreitada criminosa. E que, nos próximos governos,
tendo por base a fiscalização do Ministério Público e desta Casa Legislativa, essa prática deletéria não
mais se repita.
Enfim, a presente moção de aplauso à atuação do promotor Fábio Galindo Silvestre em Itaúna justifica-se
como uma singela maneira de o povo de Itaúna agradecer ao jovem promotor e de lhe dizer, com a mais
absoluta convicção, que, nessa sua árdua luta para erradicar a corrupção nos serviços públicos, ele não
está só, podendo contar com todos os cidadãos de bem deste Município.
Sala das Sessões, em 15 de janeiro de 2013.
Vereadores
Hudson Rodrigues Bernardes Palmira Feliciano da Silva.