PROJETO DE LEI No
02/2013
Denomina logradouro público:
“Estrada Juarez Alves Pereira”
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
- Denominar-se-á “Estrada Juarez Alves Pereira” a via
originalmente identificada como IAN 150, que tem início na ponte que liga o
distrito de “São José de Pedras” à comunidade do “Brejo Alegre”, e com término
na comunidade de “Britos”, neste Município de Itaúna, MG.
Art. 2o
- A Prefeitura Municipal de Itaúna providenciará a
colocação de placas indicativas, bem como a comunicação à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, à Companhia Energética de Minas Gerais e ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna.
Art. 3o
- As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4o
- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de janeiro de 2013
Alex Artur da Silva
Vereador
Justificativa
Juarez Alves Pereira nasceu no dia 03 de junho de 1935, em Itaúna, filho de José
Pereira de Araújo e Maria Zita de Araújo.
Durante toda a sua vida residiu na comunidade rural de Brejo Alegre. Em abril de
1958, casou-se com Terezinha Maria Pereira, com a qual teve nove filhos, treze netos e duas
bisnetas.
Desde a infância, Juarez ajudava seu pai na fazenda. Com esse espírito trabalhador,
cresceu buscando o melhor para sua família e para a comunidade do Brejo Alegre. Ajudava as
pessoas como podia. Dentre seus feitos, considera-se o mais importante o empenho para a
reforma do ensino na comunidade do Brejo Alegre. No final da década de 1960, sensibilizou o
Prefeito da época, Antônio Dornas de Lima, para que a reforma acontecesse, e ressaltava que
cidadãos sem estudo e conhecimento eram “cegos ambulantes”.
Além disso, na década de 1980, Juarez se empenhou, juntamente com outros
moradores de Brejo Alegre, no intuito de levar, até a comunidade, a rede elétrica. Sempre
preocupado com os mais necessitados, Juarez promoveu e desempenhou a política de
assistencialismo.
Juarez faleceu aos 74 anos, no dia 05 de outubro de 2009.
Com tantos benefícios prestados, em especial à comunidade rural do Brejo Alegre,
merece Juarez ter seu nome eternizado em logradouro público de nossa cidade, motivo pelo qual
peço o apoio dos demais vereadores para a aprovação do presente projeto de lei.
Itaúna, em 16 de janeiro de 2013.
Alex Artur da Silva
Presidente
DADOS BIOGRÁFICOS
NOME:
Juarez Alves Pereira
FILIAÇÃO:
José Pereira de Araújo e Maria Zita de Araújo
ESPOSA:
Terezinha Maria Pereira
NATURALIDADE:
Itaúna – Minas Gerais
DATA DE NASCIMENTO:
03 de junho de 1935
DATA DE FALECIMENTO:
05 de outubro de 2009
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei n° 02/2013
Tendo esta Comissão, recebido na data de 06 de fevereiro de 2013, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 02/2013, nesta Casa
registrado sob o mesmo número “Denomina logradouro público “Estrada Juarez Alves
Pereira”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a emissão do meu
voto.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, cabendo à Comissão de Finanças e Orçamento uma análise mais
detalhada sobre o impacto financeiro e econômico nas finanças do Município, porém, apto a ser
apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 02/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante Projeto de Lei nº 02/2013 nesta Casa
registrado sob o número 06/2013, de autoria do vereador Alex Artur da Silva, que “Denomina
logradouro público “Estrada Juarez Alves Pereira”. Somos favoráveis á apreciação pelo
plenário dessa casa de Leis.
Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2013.
Acompanham o voto do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI N° 02/2013
Antônio José de Faria Júnior
Presidente/Relator
Tendo esta Comissão recebido em 19 de fevereiro de 2013, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei n° 02/2013, que “Denomina Logradouro
Público Estrada Juarez Alves Pereira”, e tendo avocado a relatoria deste, passo a expor algumas
considerações:
• Entendo que o mesmo é do campo temático e da área de atividade desta Comissão, e está
apto a ser apreciado pelo Plenário desta Casa de Leis.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei está devidamente instruído, estando apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 19 de fevereiro de 2013.
Antônio José de Faria Júnior
Presidente/Relator
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL
AO PROJETO DE LEI N° 02/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo relator da Comissão de
Finanças e orçamento, vereador Antônio José de Faria Júnior, ante o Projeto de Lei n°
02/2013, que “Denomina Logradouro Público Estrada Juarez Alves Pereira”, entende-se que o
Projeto de Lei está devidamente instruído, sendo favoráveis à apreciação pelo plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Comissões,19 de fevereiro de 2013.
Acompanham o voto do relator.
Francis José Saldanha Franco Leonardo Santos Rosemburg
Relator Membro
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Modificativa de Comissão nº 01
(Retificação ao Projeto de Lei nº 02/2013)
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Itaúna, no uso de suas
atribuições regimentais, e em atendimento ao proposto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal
via Ofício nº 78/GAB/2013, vem colocar à apreciação do Plenário desta Casa de Leis a seguinte
Emenda Modificativa de Comissão nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2013, de autoria do edil Alex
Artur da Silva, que “Denomina logradouro público Estrada Juarez Alves Pereira”:
Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 02/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º – Denominar-se-á “Estrada Juarez Alves Pereira” a via originalmente
identificada como IAN 405, que tem seu início na Praça da Igreja São Sebastião, localizada no
Povoado de Brejo Alegre, passa pela Estrada Municipal IAN 150, que dá acesso ao Retiro dos
Farias e Vista Alegre, passa em frente ao terreno do Município onde está localizado o campo de
futebol, passa em frente à FABA – Fundição de Alumínio Brejo Alegre Ltda, passa entre os
terrenos da Companhia de Tecidos Santanense, passa pelo Córrego dos Coelhos e termina na
Estrada Municipal IAN 406, que dá aceso ao povoado de Retiro dos Farias.”
JUSTIFICATIVA
A alteração se faz necessária porque, enquanto o projeto de lei estava sendo
elaborado, houve uma alteração nos memoriais descritivos das estradas rurais da região do Brejo
Alegre, Retiro dos Farias e Vista Alegre, que resultou na alteração da identificação de várias
estradas municipais. Algumas das estradas municipais foram dividias em várias seções, sendo
que algumas das estradas que foram divididas foi exatamente a antiga IAN 150, citada no texto
do projeto de lei original. A partir da divisão da referida IAN 150, o trecho que importa para o
presente projeto de lei passou a ser identificada como IAN 405, motivo pelo qual apresentamos a
presente Emenda.
Sala das Sessões, 08 de março de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro