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materia nº 5/2013

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2013
Date 2013-03-12
EmentaALTERA O ART. 73 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA / MG
native_id2493

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-26 Incluído na Ordem do Dia P Primeira Votação em 26 de março de 2013
2013-03-20 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Remetido à Comissão de Justiça
2013-03-19 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U Leitura em 19 de março de 2013

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO No
 05/2013
Altera o Art. 73 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaúna / MG
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚNA aprovou, e eu,
Alex Artur da Silva, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O Artigo 73 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 73 - As reuniões ordinárias terão duração máxima de 4 (quatro)
horas e 30 (trinta) minutos, iniciando-se às 14 (quatorze) horas.
Art. 4o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2013
Alex Artur da Silva
Presidente
Gilberto Emanuel Silva Giordane Alberto de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Adão Batista de Lima Antônio José de Faria Júnior
Vereador Vereador
Edio Gonçalves Pinto Francis Saldanha Franco
Vereador Vereador
Gleison Fernandes de Faria Hélio Machado Rodrigues
Vereador Vereador
Hudson Rodrigues Bernardes Joel Márcio Arruda
Vereador Vereador
Leonardo Santos Rosenburg Lucimar Nunes Nogueira
Vereador Vereador
Márcio Gonçalves Pinto Maurício Aguiar
Vereador Vereador
Nilzon Borges Ferreira Palmira Feliciano da Silva
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução, ao alterar o horário de realização das reuniões
ordinárias do Poder Legislativo Itaunense, irá com certeza facilitar a participação de autoridades e
representantes de outros órgãos e instituições públicas e privadas nas reuniões ordinárias do Legislativo
Itaunense, o que irá reforçar os trabalhos legislativos perante os munícipes.
Tal medida permitirá, ainda, a participação de estudantes durante as reuniões ordinárias
da Câmara, dentro de projetos pedagógicos executados durante o turno letivo.
Por fim, a realização das reuniões ordinárias no período da tarde irá otimizar os
trabalhos dos servidores e assessores, evitando inclusive o que vem infelizmente ocorrendo nos últimos
dias, onde algumas reuniões se alongam noite adentro, o que desestimula a assistência a permanecer no
auditório até o fim das sessões.
Sala das Sessões, em 20 de fevereiro de 2013.
Alex Artur da Silva
Presidente
Gilberto Emanuel Silva Giordane Alberto de Carvalho
Vice-Presidente Secretário
Adão Batista de Lima Antônio José de Faria Júnior
Vereador Vereador
Edio Gonçalves Pinto Francis Saldanha Franco
Vereador Vereador
Gleison Fernandes de Faria Hélio Machado Rodrigues
Vereador Vereador
Hudson Rodrigues Bernardes Joel Márcio Arruda
Vereador Vereador
Leonardo Santos Rosenburg Lucimar Nunes Nogueira
Vereador Vereador
Márcio Gonçalves Pinto Maurício Aguiar
Vereador Vereador
Nilzon Borges Ferreira Palmira Feliciano da Silva
Vereador Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Resolução n° 05/2013
Tendo esta Comissão, recebido na data de 20 de março de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº.
05/2013, nesta Casa registrada sob o nº. 05/2013, que “Altera o Art.73 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a
matéria em apreço, passo a expor os seguintes esclarecimentos:
• O presente Projeto de Resolução visa uma maior participação de autoridades e
representantes de vários segmentos nas reuniões ordinárias do Legislativo Itaunense,
assim como estudantes. Isso poderá otimizar os trabalhos dos servidores e
assessores, já que o horário das reuniões vem se estendendo noite adentro,
desestimulando e impossibilitando a participação dos mesmos. Ante do exposto,
passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Resolução, encontra-se
dentro da correta Técnica Legislativa, porém, apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 20 de março de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL 
Ao Projeto de Resolução nº 05/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante Projeto de Resolução nº 05/2013 nesta
Casa registrado sob o número 05/2013, de autoria da Mesa Diretora, que Altera o Art.73 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna/MG”. Somos favoráveis à apreciação pelo
plenário dessa casa de Leis.
 Sala das Comissões, 20 de março de 2013.
Acompanham o voto do relator.
 Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
PARECER FINAL DA MESA DIRETORA
Ao Projeto de Resolução n° 05/2013
Tendo esta Mesa Diretora recebido, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Resolução nº 05/2013, de
autoria desta Mesa Diretora, que “Altera o Art. 73 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itaúna”, e em obediência ao que estabelece o Regimento Interno, em seu
Art. 242, § 2º, III, passamos à apreciação da matéria e à emissão do seguinte Parecer:
PARECER
Considerando que Projeto de Resolução nº 05/2013 não recebeu
nenhuma Emenda, resta-nos apenas e tão somente ratificar a intenção original desta Mesa
Diretora, que é a de se fazer levar a presente proposta à votação pelo Plenário desta Casa
de Leis.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2013
Nilzon Borges Ferreira
Relator
Acompanham o Voto do Relator os demais membros da Comissão:
Gleison Fernandes de Faria Hudson Bernardes
Presidente Membro

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