PROJETO DE LEI Nº 21/2013
Declara de Utilidade Pública a
Associação Comunidade Terapêutica Amor e Fé
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunidade
Terapêutica Amor e Fé, entidade sem fins lucrativos fundada em 21 de agosto de 2009,
registrada no Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna /
MG sob o nº 21172, Livro AXIII, fls 177, e registrada no CNPJ sob o nº 17.246.772/0001-00,
com sede e foro nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua José Monteiro, 331,
bairro Antunes.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.
Márcio Gonçalves Pinto
Vereador
Justificativa
A comunidade terapêutica Amor e Fé – Mães e Filhos realiza um trabalho
assistencial desde 21/08/2009 (Antigo CRASI FEMININA) e por diversas vezes, enfrenta
dificuldades financeiras, o que dificultou a sua existência como pessoa jurídica, o que ocorreu em
28/11/2012 .
A comunidade, atende mulheres de 18 à 59 anos (Gestantes ou mães de Recémnascidos) usuárias de Substâncias Psicoativas e Famílias que se encontram em estado de
vulnerabilidade social, oferecendo um programa de recuperação , em período integral, resgatando
a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitação física e psicológica, e de
reinserção social com dedicação e muito amor.
Sua meta é ser referência como Comunidade Terapêutica no processo de cura e
resgaste do caráter humano.
Atualmente há 11 internas na comunidade, destas, 2 gestantes e outras 2 com
recém-nascidos, temos sonhos em ampliar este trabalho acrescentando melhores condições neste
processo de recuperação. Infelizmente a comunidade enfrenta uma realidade inversa aos anseios
de seus sonhos, no aspecto de recursos materiais, financeiros e funcionários.
A comunidade veem sobrevivendo com a ajuda de voluntários, no trabalho e no
transporte oferecendo suas próprias vidas em favor desta causa, o que já se justifica o presente
Projeto de Lei, que visa dar o título de utilidade pública para essa comunidade, que poderá,
através dele, vislumbrar o aumento da capacidade de atendimento e melhoria nos serviços já
prestados para as famílias que necessitam dessa assistência, por meio do reconhecimento legal
que abrirá portas para maiores arrecadações oficiais.
Atividades realizadas na comunidade: Atendimento psicológico, laborterapia,
lazer, oficinas terapêuticas,grupo de famílias, espiritualidade, dinâmicas de grupo,
aconselhamentos, projetos culturais, dentre outros.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.
Márcio Gonçalves Pinto
Vereador