PROCESSO DE MOÇÃO Nº 04/2013
MOÇÃO DE APELO
Autoria:
Vereador Maurício Aguiar
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de Apelo
para com o Exmo. Sr. Senador da República Aécio Neves, deste solicitando sejam destinadas
verbas federais para a reforma do prédio do CAIC visando melhorias nas instalações e aumento
da segurança do local.
Alinham-se adiante CONSIDERADOS justificadores da presente MOÇÃO DE
APLAUSO.
CONSIDERANDOS
Considerando que o prédio do CAIC (Centro de Atendimento Integrado à Criança) situado
nesta cidade de Itaúna / MG se encontra em condições precárias em suas instalações;
Considerando que o referido prédio tem sido constantemente invadido por vândalos,
usuários e traficantes de drogas e outros marginais, trazendo medo e graves transtornos à
população local; e
Considerando que o CAIC atende a mais de 200 (duzentas) crianças com idades entre 03
(três) e 05 (cinco) anos de idade,
DECIDEM
Os Parlamentares Municipais infra-assinados encaminham ao Exmo. Sr. Senador Aécio
Neves a presente Moção de Apelo objetivando a busca de uma solução para a situação caótica em
que se encontra o prédio do CAIC em nosso Município.
Sala das Sessões, em 11 de março de 2013.
Maurício Aguiar
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Processo de Moção n° 04/2013
Tendo esta Comissão, recebido na data de 13 de março de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Processo de Moção nº
04/2013, nesta Casa registrado sob o mesmo número, que “Moção de apelo ao Exmo.
Sr. Senador Aécio Neves”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço,
passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 15 de março de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Processo de Moção nº 04/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante Processo de Moção nº 04/2013 nesta
Casa registrado sob o mesmo número, de autoria do vereador Maurício Aguiar com subscrição
de demais vereadores indicando “Moção de apelo ao Exmo. Sr. Senador Aécio Neves”. Somos
favoráveis á apreciação pelo plenário dessa casa de Leis.
Sala das Comissões,15 de março de 2013.
Acompanham o voto do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RELATÓRIO
Sobre o Processo de Moção 04/2013
A Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, recebeu na data de 22 de março de
2013, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Itaúna, a remessa do Processo
de Moção n° 05/2013, nesta casa registrado sob o mesmo número, que indica “Moção de
aplausos à artista itaunense, Srta. Bel de Abreu, pelos relevantes serviços prestados à
comunidade itaunense visando a efetiva promoção da arte”, e tendo sido nomeado para relatar
sobre a matéria em apreço, exponho o seguinte:
VOTO DO RELATOR
O processo de moção em questão, está de acordo com as técnicas legislativas pertinentes,
desta forma, entendo que a presente proposição está apta para ser apreciada pelo plenário desta
Câmara Municipal de Vereadores.
Sala das Comissões, 25 de março de 2013.
Márcio Gonçalves Pinto (Marcinho Hakuna) Vereador PPS - Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER FINAL
Sobre o Projeto de Lei n° 03/2013
A Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social, diante da análise e da emissão do
parecer expedido pelo Presidente relator da referida Comissão, vereador Márcio Gonçalves
Pinto, ante o Processo de Moção n° 05/2013, nesta casa registrado sob o mesmo número, de
autoria do Vereador Giordane Alberto de Carvalho, que indica “Moção de Aplauso a Srta. Bel de
Abreu, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense visando a promoção da
arte”. Somos favoráveis à apreciação pelo plenário dessa Câmara de Vereadores.
Sala das Comissões, 25 de março de 2013.
Acompanham o voto do relator:
Palmira Feliciano da Silva Édio Gonçalves Pinto
Membro Membro