PROJETO DE LEI Nº 22/2013
Denomina Logradouro
Público “Rua Vovô Dedé”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado RUA VOVÔ DEDÉ o logradouro público
localizado na comunidade rural de Campos que tem seu início na Rua Chico
Morais com Joaquim Nogueira Penido, passa pela Quadra 02 e tem seu término no
terreno de propriedade do senhor Jéferson Cléber Jorosan e Santos, nesta cidade de
Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via
pública, bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da
presente Lei aos Correios, CEMIG, COPASA, Operadoras de Telefonia Fixa e
Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 13 de março de 2013.
Márcio Gonçalves Pinto
Vereador PPS / Itaúna MG
JUSTIFICATIVA
Entre as inúmeras funções do vereador, uma delas é poder ser autor e aprovar
denominações de vias públicas na sede e nos povoados do município, visando reconhecer
a existência da rua, proporcionar condições para que seus moradores possam confeccionar
e legalizar os documentos de seus imóveis e facilitar o trabalho dos órgãos e empresas que
fazem entrega de correspondências, contas diversas, encomendas e compras. A rua, fruto
deste projeto, possui inúmeras residências, moradores e outros lotes. A via pública ainda
não possui denominação oficial e a presente proposta é que a mesma seja denominada de
Rua Vovô DEDÉ, sendo uma justa e merecida homenagem a esse senhor que sempre
viveu na comunidade, trabalhando e criando sua família.
José Alves de Oliveira (Vovô Dedé)
José Alves de Oliveira, carinhosamente chamado pelos que o conheciam como
“Vovô Dedé”, nasceu no dia 03 de agosto de 1908, na cidade Itaúna, era filho de João
Alves de Oliveira e Dona Júlia Maria de Jesus. Aos 22 anos, casou-se com Maria Alves de
Freitas, sendo do fruto dessa união 4 filhos: Maria Terezinha de Oliveira, José Geraldo de
Oliveira, João Firmino de Oliveira e Roberto Francisco de Oliveira.
A vida nunca foi fácil para essa família. José Alves de Oliveira trabalhava
incansavelmente na já tradicional Fundição Corradi, onde exercia a função de rebarbador
ao lado do amigo e benzedor Joaquim Procópio, e nas horas vagas era roupeiro do já
extinto e campeão time de futebol ¨José Flávio de Carvalho¨.
Para complementar no sustento que não era fácil, José Alves de Oliveira, muito
conhecido pelo apelido de “Dedé”, fazia suas pescarias no Córrego dos Campos,
localizado no povoado de mesmo nome.
Seu Dedé, como era chamado pelos parentes e amigos com seus quase um
metro e oitenta de altura, era uma pessoa amigável e muito querida por todas as crianças
da vizinhança que sempre o esperava chegar do trabalho para brincar e sair pelas matas e
capoeiras que ainda existiam na cidade onde sempre aprendiam grandes lições de vida e
caráter.
Atualmente, a família de José Alves de Oliveira, o saudoso Vovô Dedé, vem a
esta casa de leis para juntos denominar a Rua B, do Povoado dos Campos, com nome de
Vovô Dedé. Local onde o Vovô Dedé passava grande parte de seu tempo e ainda possui
muitos amigos e parentes até os dias de hoje.
Vovô Dedé faleceu aos 60 anos, no dia 26 de setembro de 1968, sendo
lembrado com carinho pelos amigos e familiares do Povoado dos Campos até os dias de
hoje.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto.
Márcio Gonçalves Pinto
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: José Alves de Oliveira
Naturalidade: Itaúna / MG
Nascimento: 03/08/1908
Falecimento: 26/09/1968
Esposa: Maria Alves de Freitas
Filhos: Maria Terezinha de Oliveira, José Geraldo de Oliveira, João Firmino de Oliveira e
Roberto Francisco de Oliveira
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2013
NILZON BORGES FERREIRA
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 21 de março de 2013, por parte da Secretaria Legislativa da
Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 22/13, que Denomina Logradouro Público “Rua Vovô
Dedé”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
Visando reconhecer a existência da rua supra citada a qual até o momento não contém nome,
dificultando assim a legalização de documentos dos imóveis bem como o trabalho de empresas e órgãos que
fazem entregas de correspondências, conceituo justa e merecida a homenagem ao senhor José Alves de
Oliveira (Vovô Dedé), que sempre viveu nesta comunidade, trabalhando e criando sua família.
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Lei 22/2013 em apreço, está instruído com a
documentação necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atende ao que
estabelece o art. 60, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei 22/2013 em questão, entendo que a matéria
encontra-se elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie, e dentro da
correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, e após vencido o crivo da Comissão de Finanças e
Orçamento deste Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo Plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 22 de Março de 2013.
Nilzon Borges Ferreira
Relator da Comissão de Justiça e Redação
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
AO PROJETO DE LEI Nº 22/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do Parecer exarado pelo nobre relator da
Comissão de Justiça e Redação Vereador Nilzon Borges Ferreira, ante o do Projeto de Lei
nº22/2013, de22 de março de 2013, que “Denomina -se Logradouro Público “Rua Vovô Dedé”,
de autoria do Vereador Márcio Gonçalves Pinto, entendemos que a proposta está instruída
corretamente, atende a legislação vigente, estando portanto a matéria em apreço em condições
legais de admissibilidade sob os aspectos constitucionais, regimentais e de correta técnica
legislativa.
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, em 22 de março de 2013.
Gleisson Fernandes de Faria Nilzon Borges Ferreira
Presidente Membro Relator
Hudson Rodrigues Bernardes
Membro