materia nº 23/2013

PROJETO DE LEI Nº 23/2013
Declara de Utilidade Pública a
Sociedade Amadora Ornitológica de Itaúna - SAOI
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Sociedade Amadora Ornitológica
de Itaúna - SAOI, entidade sem fins lucrativos fundada em 12 de março de 2010, registrada no
Serviço Registral de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna / MG sob o nº
17570, Livro AXII, fls 175, e registrada no CNPJ sob o nº 11.709.556/0001-78, com sede e foro
nesta Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, na Rua Antenor Gonçalves de Oliveira, 21,
bairro Jadir Marinho.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.
Édio Gonçalves Pinto
Vereador
Justificativa
A Sociedade Amadora Ornitológica de Itaúna (SAOI), foi fundada em março de
2010, e nesses três anos tem buscado cumprir seus objetivos, quais sejam:
- a difusão e orientação das melhores práticas a ornitologia e a criação e
reprodução de pássaros;
- realização de concursos e exposições públicas de pássaros pelo menos uma vez
por ano;
- promover palestras sobre ornitologia; manter e desenvolver uma biblioteca
especializada em ornitologia, e editar revista e boletim informativo de
divulgação de suas atividades;
- colaborar com os órgãos governamentais para a proteção da fauna e da flora
brasileiras;
- preservação do meio ambiente no que tange à proteção dos pássaros.
Para a manutenção dessas e outras atividades da SAOI, solicita-se, aqui, que seja
oficialmente reconhecida a entidade como de Utilidade Pública, para que a mesma possa receber
subvenções municipais.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, em 12 de março de 2013.
Édio Gonçalves Pinto
Vereador