materia nº 31/2013

Projeto de Lei nº 31/2013
Altera a Lei nº 3.868, de 05 de abril de
2004, que dispõe sobre o controle de
lavagem de veículos pelos postos de
abastecimento de combustíveis e dá
outras providências.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes aprovou e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.868, de 05 de abril de 2004, passa a
vigorar com a seguinte redação:
… “Art. 1º Fica permitida a lavagem de veículos
automotores nos postos de combustíveis nos dias úteis de
quarta-feira e sábado.”...
Art. 2º No artigo 2º da Lei nº 3.868, de 05 de abril de 2004,
substitui-se a palavra …“vedação”... por ...“permissão”... .
Art. 3º O parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.868, de 05 de abril
de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
…“Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será
acrescida de 50% (cinquenta por cento), sem prejuízo da
cassação do Alvará, devendo seguir o rito do processo
administrativo de execução de penalidade da Lei nº1.821,
de 02 de maio de 1985.”...
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 25 de março de 2013.
Leonardo Santos Rosenburg 
Léo Bala - PV
Vereador
JUSTIFICATIVA
Ao propormos o presente projeto de lei alterando a Lei nº3.868/2004, permitindo a
lavagem de veículos automotores nos postos de abastecimento de combustíveis nos
dias úteis de quarta e sábado, objetivamos a economia de água.
A lavagem de veículos com utilização de mangueiras acarreta consumos de água
elevados. Uma lavagem com mangueira dura em média 10 minutos com um caudal
de 15 l/min. Assumindo uma frequência de duas lavagens por mês, estamos a falar
de um consumo de 1200 l/ano por veículo. O consumo de água multiplica-se por
dois quando utilizá-se o sistema de lava-jato. 
A água é o nosso bem maior, um tesouro que infelizmente esta sendo pouco
cultivado, essa substancia química é composta por hidrogênio e oxigênio
(H2O), e é a principal fonte de vida, essencial para todas as espécies.
Por trás de toda a teoria sobre a água, existem outros fatores
importantíssimos que devemos estar ligados, mais não basta só ter
conhecimento, é preciso colaborar para o cultivo da água.
O acesso a água potável no mundo esta bastante restrita, mais já tem tido
uma melhora significativa nas ultimas décadas, o que preocupa mesmo é a
falta de conscientização das pessoas pelo uso da água, a grande maioria não
sabe economizar e acabam desperdiçando com coisas que não tem
necessidade, pesquisadores estimaram que em 2025 mais da metade da
população mundial pode vir a sofrer com a falta de água potável, fato esse
que já pode ser visto em algumas regiões do mundo. 
Para que isso não afete nossas vidas é necessário tomar algumas
providencias e se auto-educar quanto ao consumo da água daí a relevância
desse nosso projeto.
Diante do exposto conto com o apoio dos ilustres Pares para a
aprovação dessa nossa proposição de Lei. 
Leonardo Santos Rosenburg
Léo Bala - PV
Vereador