PROJETO DE LEI Nº 35/2013
Denomina Logradouro Público
“Rua Cleider Ferreira de Faria”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Cleider Ferreira de Faria o logradouro público
(Rua 21) que tem seu início na Rua 12, passando pelas quadras 30, 31, 35, pela Rua
Mirinho Villefort, Rua 19 e tendo seu término na Área Remanscente nº 02, no Bairro
Santa Edwiges II, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública,
bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos
Correios, Cemig, SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação
locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 04 de abril de 2013.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
Leonardo Santos Rosenburg
Vereador
JUSTIFICATIVA
Cleider Ferreira de Faria nasceu em Itaúna, no dia 10 de setembro de 1991, filho de
Deiner Moreira de Faria e Cleire Ferreira Silva Neto, e irmão de Deile Ferreira de Faria.
Cleider estudou no Colégio Santana, completando o Ensino Médio em dezembro de
2009. Prestou vestibular para o curso de Medicina Veterinária na Faculdade de Formiga / MG, e
na PUC de Betim, tendo sido aprovado nas duas faculdades em dezembro de 2009. Optou por
matricular-se na PUC Betim.
Quando estava cursando o quarto período de Medicina Veterinária, sofreu um grave
acidente automobilístico na noite de 21 de julho de 2012, vindo a falecer na Rodovia BR 352, km
518, entre as cidades de Pará de Minas e Maravilhas.
Contamos com o apoio dos demais vereadores para a aprovação da presente
proposição.
Antônio José de Faria Júnior
Vereador
Leonardo Santos Rosenburg
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: Cleider Ferreira de Faria
Nascimento: 10/09/1991
Filiação: Deiner Moreira de Faria e Cleire Ferreira Silva Neto.
Naturalidade: Itaúna (MG)
Falecimento: 21/07/2012
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Ao Projeto de Lei n° 35/2013
Tendo esta Comissão, recebido na data de 10 de abril de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 35/2013,
que “Denomina Logradouro Público Rua Cleider Ferreira de Faria.”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
• O presente Projeto de Lei visa prestar uma homenagem a um cidadão itaunense, que
se destacou em nossa cidade.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Assim, entende este relator que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, porém, apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente / Relator
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL
Ao Projeto de Lei nº 35/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do parecer exarado pelo presidente relator da
Comissão, vereador Gleison Fernandes de Faria, ante Projeto de Lei nº 35/2013, de autoria
dos vereadores Antonio José de Faria Junior e Leonardo Santos Rosenburg, que “Denomina
Logradouro Público Rua Cleider Ferreira de Faria”. Somos favoráveis á apreciação pelo
plenário dessa casa de Leis.
Sala das Comissões, 15 de abril de 2013.
Acompanham o voto do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro