materia nº 52/2013

Projeto de Lei Nº 52/2013
Dispõe sobre a Implantação do Curso de
Orientação de Profissionais da Rede
Municipal de Ensino em Prevenção de
Acidentes e Primeiros Socorros nas Escolas
O Povo de Itaúna, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade
de Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder executivo facultado a implantar em todas as escolas
públicas de ensino fundamental e de educação pré-escolar, durante o ano letivo, para
funcionários e profissionais do setor, curso de treinamento em primeiros socorros.
Art. 2º Os cursos serão ministrados por profissionais da Secretaria da
Saúde em datas e horários a serem indicados pela Secretaria da Educação.
Art. 3º A designação dos servidores e empregados das unidades escolares
a serem treinados em primeiros socorros, far-se-á por critério exclusivo da direção de
cada escola, respeitado os horários das atividades escolares, juntando-se o cuidado
para que se tenham dois funcionários de referencia em cada período das atividades
escolares.
Art. 4º Toda escola deverá manter estoque de material e medicamentos,
conforme orientação da Secretaria de Saúde, necessários à utilização em primeiros
socorros.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo o
Poder Executivo Municipal regulamentá-la no que couber.
Itaúna, 17 de junho de 2013
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador
 
JUSTIFICATIVA
Acidentes acontecem e a todo o momento e estamos expostos a inúmeras
situações de risco que poderiam ser evitadas se, no momento do acidente, a primeira
pessoa a ter contato com o paciente soubesse proceder corretamente na aplicação dos
primeiros socorros.
Muitas vezes esse socorro é decisivo para o futuro e a sobrevivência da vítima.
Sendo assim o presente projeto de lei tem como objetivo fornecer aos funcionários da
rede municipal de ensino, conhecimento dos procedimentos de primeiros socorros, para
que se tenha referencia de pessoas nestes procedimentos:
- Qual a primeira preocupação ao atender uma vítima?
- Qual a ordem correta da avaliação inicial?
- Em um atendimento a um aluno adolescente, em parada cardiorrespiratória,
qual a sequencia para fazer a reanimação cardiopulmonar?
- Como se deve checar a respiração de uma vítima?
- Como constatar e proceder em uma obstrução nas vias aéreas?
- Quando um aluno sofre um trauma e fratura em um dente, quais os cuidados
devem ser realizados nesta urgência odontológica?
- Qual o procedimento em caso de crise convulsiva, etc...?
Esses e outros são alguns procedimentos que podem salvar vidas.
Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Itaúna-MG, 17 de Junho de 2013
Lucimar Nunes Nogueira
Vereador