PROJETO DE LEI Nº 61/2013
Denomina Próprio Público “Travessia
Engenheiro Jarbas de Sousa”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa o próprio público
constituído de um canteiro que começa na confluência da Rua Manoel Correia com a Avenida
Jove Soares, deste ponto segue confrontando com a Avenida Jove Soares pelo centro até a
Avenida Doutor Miguel Augusto Gonçalves, deste ponto volta confrontando com a Avenida Jove
Soares, no bairro das Graças, até a Rua Manoel Correia, onde teve seu início.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação
do referido próprio público para serem afixadas em pontos estratégicos, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae,
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 05 de Agosto de 2013.
Francis José Saldanha Franco
Vereador
JUSTIFICATIVA
Jarbas Alves de Sousa nasceu em Itaúna em 09 de dezembro de 1923, concluiu
seus estudos fundamentais em novembro de 1937 no Grupo Escolar Dr. Augusto Gonçalves ,
tendo inciado atividades laborais em estabelecimentos comerciais em Itaúna.
Em 1947 ingressou na Escola Técnica de Comércio Santana, concluindo o curso
Técnico em Contabilidade em dezembro de 1950, passando a exercer esta profissão na Aços
Laminados Itaúna, Alaita, onde permaneceu como funcionário até sua aposentadoria em 1968,
exercendo inclusive a gestão da massa falida da empresa até que a mesma veio a ser arrendada
pela Siderúrgica Pains.
De espírito inquieto, ávido por conhecimentos, adquiriu nova profissão como
engenheiro pela Fundação de Ensino Superior de Itaúna, quando do início da primeira turma da
escola de Engenharia, e ao concluir o curso em 1971, tornou-se o primeiro cidadão itaunense a
obter o título naquela Faculdade. Após concluído o curso, foi incumbido pelo então Reitor Dr.
Guaracy de Castro Nogueira para projetar e instalar os Laboratórios tecnológicos da Faculdade de
Engenharia, com o objetivo de não mais serem utilizados, nas aulas práticas, os Laboratórios da
Universidade Federal de Minas Gerais.
Nesta época exercia também atividade de engenheiro da Companhia Industrial
Itaunense, quando, em 1973, tornou-se engenheiro encarregado do Laboratório Metalográfico da
Escola de Engenharia da Fundação de Ensino Superior de Itaúna, uma vez que este laboratório
passou a prestar serviços de ensaios mecânicos, qualificação de processos e análises de falha para
as indústrias da região, ocasião em que foi também adquirida a máquina de ensaios mecânicos.
Nesta condição de supervisor e responsável técnico pelo laboratório se
especializou em curso realizado no Departamento de Engenharia da Materiais da Universidade
Federal de São Carlos na área de ligas metálicas, passando então a lecionar a disciplina de
Construção Mecânica prática. Sua marcante colaboração junto a Faculdade de Engenharia da
Universidade de Itaúna e junto aos clientes do laboratório metalográfico o tornou profissional
altamente conhecedor da engenharia de materiais.
Depois que se cessou as atividades à frente do laboratório metalográfico, passou
a dedicar-se aos conhecimentos nas áreas de botânica, fotografia, radiocomunicação, química,
física e línguas.
Foi casado com Maria Olinda Nogueira Alves com quem teve os filhos Selene
Maria de Sousa Nogueira Freitas e Ewerton Augusto de Sousa Nogueira.
Recebeu ao longo de sua vida homenagens de vários órgãos, seja do CREA,
Universidade de Itaúna, Prefeitura Municipal de Itaúna, Associação de Arquitetos e Engenheiros
Associados de Itaúna, Rotary Clube entre outros.
Itaúna, 21de Maio de 2013.
Francis José Saldanha Franco
Vereador
Lpp/lpp
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Jarbas Alves de Sousa
Naturalidade:
Itaúna/MG
Data de nascimento:
09/12/1923
Filiação:
Augusto Alves de Sousa
Carolina Nogueira
Esposa:
Maria Olinda Nogueira Alves
Filhos:
Selene Maria de Sousa Nogueira Freitas
Ewerton Augusto de Sousa Nogueira
Data de Falecimento:
16/08/2012
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de agosto de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 61/2013,
que “Denomina Logradouro Público Travessa Engenheiro Jarbas de Sousa”, e tendo
sido nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
• O referido projeto denomina logradouro Público visando homenagear um
importante cidadão itaunense.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto s ou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
EMENDA MODIFICATIVA nº 01
Ao Projeto de Lei nº 61/2013
O edil Francis Saldanha Franco, autor do Projeto de Lei nº 61/2013, que “Denomina próprio
público Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa”, vem propor a seguinte Emenda Modificativa 01
ao referido Projeto de Lei:
Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 61/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado Travessia Engenheiro Jarbas de Sousa o próprio público constituído
de um canteiro que começa na confluência da Rua Manoel Correia com a Avenida Jove Soares,
deste ponto segue confrontando com a Avenida Jove Soares pelo centro até a Avenida Doutor
Miguel Augusto Gonçalves, deste ponto volta confrontando com a Avenida Jove Soares, no
bairro das Graças, até a Rua Manoel Correia, onde teve seu início.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se faz necessária após a constatação de que o memorial descritivo emitido
pela Prefeitura descreve não um logradouro público, mas um canteiro, classificado como “próprio
público”.
Sala das sessões, em 03 de outubro de 2013.
Francis Saldanha Franco
Vereador