PROJETO DE LEI Nº 63/2013
Denomina Logradouro Público “Rua
Diolinda Umbelina Fernandes”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Diolinda Umbelina Fernandes o logradouro público
(Rua 04) localizado na zona 14, comunidade de Brejo Alegre, que tem seu início na rua sem
denominação, passa pelo terreno de José Moreira dos Santos e sua esposa Maria dos Santos,
terreno de Lourival Fernandes de Camargos, terreno de Janice Aparecida de Souza e Fernando
Luiz de Assis, terreno de Espólio de José Antônio da Silva, imóvel de José Geraldo Alves, terreno
de Arnaldo Lopes dos Santos, terreno de Janice Aparecida de Souza e Fernando Luiz de Assis e
termina no terreno de Francisco Alves da Silva, neste Município de Itaúna – MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação
da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae,
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 06 de Agosto de 2013.
Giordane Alberto Carvalho
Vereador
JUSTIFICATIVA
Diolinda Umbelina Fernandes nasceu em 27 de outubro de 1929 na comunidade
rural de Brejo Alegre, na fazenda Brejo Alegre, e ali viveu até morrer, aos 69 anos, no dia 28 de
janeiro de 2008. Sempre viveu do trabalho na roça, em regime de economia familiar.
Era filha do Sr. Antônio Fernandes de Araújo e Dona Rita Umbelina de Jesus.
Teve cinco irmãos, dos quais ainda tem quatro vivos, sendo o sr. Josias Fernandes
Camargos, mais conhecido como “Juse”, a sra. Geni Umbelina Nogueira, a sra. Maria do Carmo
Fernandes Santos, conhecida como “Dona Carminha”, e Lourival Fernandes Camargos,
conhecido como “Louro”.
Muito querida por todos os que a conheceram, principalmente na comunidade
rural de Brejo Alegre, Dona Diolinda deixa vinte e um sobrinhos e muita saudade entre seus
amigos e parentes.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 06 de agosto de 2013.
Giordane Alberto Carvalho
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Diolinda Umbelina Fernandes
Naturalidade:
Itaúna/MG
Data de nascimento:
27 de outubro de 1929
Filiação:
Antônio Fernandes de Araújo e Rita Umbelina de Jesus
Data de Falecimento:
28 de janeiro de 2008
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de agosto de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 63/2013,
que “Denomina Logradouro Público Rua Diolinda Umbelina Fernandes”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
• O referido projeto denomina logradouro Público visando homenagear uma
importante cidadã itaunense.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto s ou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro