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PROJETO DE LEI Nº 67/2013
Denomina Logradouro Público
“Rua Paulo Gonçalves de Souza”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Paulo Gonçalves de Souza o logradouro público (Rua
04) localizado no Recanto das Peixotas / Bairro Garcias, zona 10, setor 03, que tem seu início na
Rua 05, passa pelas quadras 41 e 39, Av. Dr. Virgílio Gonçalves de Souza, quadras 45 e 46,
quadra 44 e termina na Rua 06, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação
da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae,
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 06 de Agosto de 2013.
Gilberto Emanuel Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Paulo Gonçalves de Souza nasceu na Fazenda das Peixotas, em Itaúna – MG,
filho de Godofredo Gonçalves de Souza e Ivolina Gonçalves de Souza.
Estudou Farmácia em Ouro Preto e retornou para Itaúna, onde residiu até falecer
em 16 de agosto de 2005, aos 77 anos.
Era casado com Maria Rosa Gonçalves de Oliveira, com quem teve os filhos
Ramon e Paulo Sérgio.
Pessoa muito popular, era conhecido como Paulo Mineral, o “Caixa D’Água”.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 06 de agosto de 2013.
Gilberto Emanuel Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Paulo Gonçalves de Souza
Naturalidade:
Itaúna - MG
Data de nascimento:
1928
Data de Falecimento:
16 de agosto de 2005
Filiação:
Godofredo Gonçalves de Souza e Ivolina Gonçalves de Souza
Esposa:
Maria Rosa Gonçalves de Oliveira
Filhos:
Ramon e Paulo Sérgio
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 07 de agosto de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 67/2013,
que “Denomina Logradouro Público Rua Paulo Gonçalves de Souza”, e tendo sido
nomeado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte
esclarecimento:
• O referido projeto denomina logradouro Público visando homenagear um ilustre
cidadão itaunense.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 08 de agosto de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro
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