PROJETO DE LEI Nº 70/2013
Denomina Logradouro Público
“Rua Alfredo Justiniano de Morais”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Alfredo Justiniano de Morais o logradouro público (Rua
24) que tem seu início na divisa do terreno de propriedade de herdeiros de João Nogueira dos
Santos, passa pelas quadras 39 e 30, Rua 19, quadra 35, Rua Mirinho Vilefort, quadra 34, Rua
Francisco da Silva Gorgosinho, quadra 31 e termina na área remanescente 1, no bairro Santa
Edwirges, nesta cidade de Itaúna – MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação
da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae,
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 08 de Agosto de 2013.
Alex Artur da Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
Alfredo Justiniano de Morais nasceu no dia de 27 de dezembro de 1907, no
distrito de Rio Manso, nesta cidade de Itaúna / MG.
Mudou-se para a cidade ainda criança, vivendo aqui até falecer, no dia 30 de
outubro de 1996, aos 88 anos de idade.
Foi casado com Herondina Alves Pereira, filha da “Dona Cota da Fazendinha”,
que também já partiu desta para melhor vida. O casal teve os filhos: Eunice, Clarice, Alice, Maria
da Conceição, Marlene, Geraldo, Alfredo e Orlando.
Alfredo foi homem trabalhador, honesto, cumpridor de seus deveres. Trabalhou
na lavoura, depois tornou-se empreiteiro no ramo de mineração.
Pessoa que valorizava demais o respeito mútuo, Alfredo Morais foi para junto de
Deus deixando para trás uma vida bem vivida, deixando para seus filhos e netos exemplos de
bom caráter, honra, dignidade, valores que valem mais que bens materiais.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 08 de agosto de 2013.
Alex Artur da Silva
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Alfredo Justiniano de Morais
Naturalidade:
Itaúna - MG
Data de nascimento:
25 de dezembro de 1907
Data de Falecimento:
30 de outubro de 1996
Filiação:
Antônio Justiniano de Morais e Macrina Gomes de Morais
Esposa:
Herondina Alves Pedreira (in memorian)
Filhos:
Eunice, Clarice, Alice, Maria da Conceição, Marlene, Geraldo, Alfredo e Orlando
EMENDA MODIFICATIVA nº 01
Ao Projeto de Lei nº 70/2013
O edil Alex Artur da Silva, autor do Projeto de Lei nº 70/2013, que “Denomina logradouro
público Rua Alfredo Justiniano de Morais”, vem propor a seguinte Emenda Modificativa 01 ao
referido Projeto de Lei:
Art. 1º O artigo 1º do Projeto de Lei nº 70/2013 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominado Rua Alfredo Justiniano de Morais o logradouro público (Rua 24) que
tem seu início na divisa do terreno de propriedade de herdeiros de João Nogueira dos Santos,
passa pelas quadras 39 e 30, Rua 19, quadra 35, Rua Mirinho Vilefort, quadra 34, Rua
Francisco da Silva Gorgosinho, quadra 31 e termina na área remanescente 1, no bairro Santa
Edwirges, nesta cidade de Itaúna – MG.”
JUSTIFICATIVA
A presente emenda se faz necessária após a constatação de que o memorial descritivo emitido
pela Prefeitura descreve um logradouro público que já fora denominado, através da Lei
Municipal nº 4.716/2012, como “Rua Alceu Alves Melo”, motivo pelo qual solicito que a matéria
seja colocada novamente em votação.
Sala das sessões, em 12 de setembro de 2013.
Alex Artur da Silva
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
À EMENDA MODIFICATIVA Nº01
DO PROJETO DE LEI Nº.70/2013
Hudson Bernardes
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 13/09/2013, por parte da Secretaria Legislativa da Câmara
Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº70/2013 nesta Casa registrado sob o nº.70/2013, que “Denomina
Logradouro Público "Rua Alfredo Justiniano de Morais" ”, e tendo sido nomeado para relatar sobre a matéria
em apreço, passo a expor as seguintes considerações:
A mencionada Emenda Modificativa altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 70/2013.
Neste sentido, entendemos que o Projeto de Lei em apreço, está instruído com a documentação
necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atendendo ao que estabelece o art.60,
inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a matéria se encontra
elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie, e dentro da correta
técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estará apta a ser apreciada pelo
plenário desta Casa Legislativa.
Sala das Comissões, 13 de setembro de 2013.
____________________________________________
Hudson Bernardes
Relator
PARECER FINAL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2013
Diante da análise, bem como, da emissão do Parecer exarado pelo relator da Comissão de
Justiça e Redação Vereador Hudson Bernardes, ante a emenda modificativa do Projeto de Lei nº
70/2013, de 12 de setembro de 2013, nesta Casa registrado sob o nº. 70/2013, que “Denomina
Logradouro Público " Rua Alfredo Justiniano de Morais"”, de autoria do Vereador Alex Artur da
Silva, entendemos que a proposta está instruída corretamente, atende a legislação vigente,
estando portanto a matéria em apreço em condições legais de admissibilidade sob os aspectos
constitucionais, regimentais e de correta técnica legislativa.
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, em 13 de setembro de 2013.
Hudson Bernardes
Relator
Gleison Fernandes de Faria Nilzon Borges Ferreira
Presidente Membro