materia nº 78/2013

PROJETO DE LEI Nº 78/2013
Denomina Logradouro Público
“Rua Célio de Oliveira”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais
na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Célio de Oliveira o logradouro público (Rua 23) que tem
seu início na rua Mirinho Villefort, passa pelas quadras 31 e 34, rua Francisca da Silva
Gorgosinho e termina no lote 48 da quadra 31, no bairro Santa Edwirges, nesta cidade de Itaúna –
MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a denominação
da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como dar ampla
publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos Correios, Cemig, Saae,
Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação locais e a quem mais possa
interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias
previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, em 23 de Agosto de 2013.
Leonardo Santos Rosenburg
Vereador
JUSTIFICATIVA
Célio de Oliveira nasceu em 13 de dezembro de 1939, em Itaúna, filho de Jacob
de Oliveira e Maria Joaquina de Jesus.
Casou-se em 1971 com Marlene Nogueira Guimarães de Oliveira com quem teve
3 filhos: Célio de Oliveira Júnior (Advogado), Júnia Guimarães de Oliveira (Dentista) e Juliano
Guimarães de Oliveira (Bioquímico).
Célio trabalhou na Fábrica de Foguetes, no antigo Banco Santander em Uberaba e
em Brasília. Voltou para Itaúna, onde se formou em Direito, e atuou como comerciante durante
40 anos. Foi um dos fundadores do CDL e Associação Comercial de Itaúna. Foi presidente e
participou da fundação do partido político PL.
Faleceu em 02 de setembro de 1988, aos 48 anos. Sua morte foi muito sentida por
todos, por familiares e amigos.
Itaúna, 23 de agosto de 2013.
Leonardo Santos Rosenburg
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome:
Célio de Oliveira
Naturalidade:
Itaúna - MG
Data de nascimento:
13 de dezembro de 1939
Data de Falecimento:
02 de setembro de 1988
Filiação:
Jacob de Oliveira e Maria Joaquina de Jesus
Esposa:
Marlene Nogueira Guimarães de Oliveira
Filhos:
Célio, Júnia e Juliano
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 28 de agosto de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 78/2013,
que “Denomina Logradouro Público Rua Célio de Oliveira”, e tendo sido nomeado para
relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
• O referido projeto denomina logradouro Público visando homenagear um
importante cidadão itaunense.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto. 
 
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 28 de agosto de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira 
Membro Membro