PROJETO DE LEI Nº 96/2013
Dispõe sobre um dia do mês sem sacola
plástica, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O uso de sacola plástica deverá ser retirada de circulação, durante um dia a
cada mês, nos termos desta lei.
Art. 2º A retirada que se refere está Lei, acontecerá nos estabelecimentos privados, nos
órgãos e entidades do Poder Público, sediados no Município.
Parágrafo único. A retirada que se refere esta Lei terá caráter obrigatório todo 5º
(quinto) dia útil de cada mês, a partir da data da publicação desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo, a empresa privada e entidades autorizado a realizar
campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições a respeito a substituição
que trata esta Lei.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2013
Palmira Feliciano da Silva
Vereadora
JUSTIFICATIVA
Pequenas ações podem salvar o planeta.
Todos os seres humanos produzem lixo. Infelizmente, ele não desaparece da terra com
a mesma rapidez com que surge. Diariamente o mundo utiliza milhares de materiais que
demoram mais de 100 anos para desaparecerem e o plástico é um deles. Esse material está
sempre presente nas discussões sobre redução de resíduos e as sacolas plásticas se tornaram o
ponto principal dessa discussão.
Pesquisas indicam que esse período é oitocentas vezes maior que o necessário para a
natural eliminação de materiais como papel ou papelão. Se o lixo orgânico, por exemplo, pode
levar entre 2 meses e um ano para se decompor naturalmente, os plásticos permanecem
impávidos, sem agentes como minhocas, fungos e bactérias que façam esse serviço.
Fabricadas a partir de recursos não renováveis como petróleo e gás, além de acumular
em aterros, contaminando o solo e contribuindo para as enchentes, as sacolas plásticas também
colocam em perigo a fauna, pois alguns animais, especialmente os marinhos, podem ficar presos
e até mesmo ingeri-las. Por isso, medidas de redução de consumo e produção deste material é
de extrema importância para a solução de problemas ambientais.
Criar o Dia Sem Sacolas Plásticas, pois essa data vai ser para recordar a importância
de reduzirmos este material ao máximo no nosso dia a dia. Para isso preparamos uma lista com
práticas simples, que vão auxiliar na tarefa de utilizar menos sacolas plásticas e contribuir com a
saúde do meio ambiente. Confira:
– Quando for comprar algo, leve uma sacola de casa. Ela pode ser de lona ou tecido.
Você também pode levar mochilas ou até mesmo os carrinhos usados em feiras.
– Por parte do estabelecimento, no caso os que mais contribuem com a proliferação de
tal objeto, como sugestão o reaproveitamento das caixas de papelão.
– Evite comprar alimentos embalados em sacos plásticos. Muitas vezes as cenouras,
alfaces, tomates, entre outros produtos naturais, vêm embalados em uma espécie de plástico. Opte
por feiras ou supermercados que vendam esses produtos frescos e sem nenhum tipo de
embalagem.
– Reduza as sacolas de plástico na hora de jogar o lixo. Separe os resíduos
corretamente e faça compostagem com o lixo orgânico. Isso faz com que diminua o espaço na
lixeira e permite o uso de outros materiais, como uma caixa ou um saco de papel, ao invés de
sacola de plástico.
– No caso da compostagem, todos tiram como utilizá-la, uma vez que a lei ambiental
diz que mesmo nas residências devem ser reservada uma parte mínima de solo, afim de facilitar a
infiltração. Com isso pequenos jardins podem ser construídos, onde poderá ser usado o adubo
orgânico da compostagem.
– Mas, se ainda assim tiver muitas sacolas plásticas em casa, você pode evitar que elas
sejam jogadas no lixo, reutilizando-as em artesanatos, por exemplo.
O projeto pretende incentivar a utilização de sacolas ecológicas ou retornáveis,
evitando que as plásticas prejudiquem o meio ambiente, diminuem a durabilidade dos aterros
sanitários e reduzem as reservas de petróleo, matéria-prima utilizada na sua fabricação.
Substituir sacolas plásticas descartáveis por opções mais sustentáveis é uma maneira
de exercer o seu compromisso com o meio ambiente (sua calça Jeans que não usa mais pode virar
uma sacola retornável).
Diante do exposto, conto com o imprescindível apoio dos nobres pares em função da
aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2013.
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Vereadora Palmira Feliciano da Silva Vereador Adão batista de Lima
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Vereador Márcio Gonçalves Pinto Vereador Alex Artur da Silva
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Vereador Giordane Alberto Carvalho Vereador Antônio José de Faria Júnior
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Vereador Francis José Saldanha Franco Vereador Gilberto Emanuel Silva
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Vereador Leonardo Santos Rosenburg Vereador Gleison Fernandes de Faria
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Vereador Édio Gonçalves Pinto Vereador Hélio Machado Rodrigues
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Vereador Hudson Rodrigues Bernardes Vereador Nilzon Borges Ferreira
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Vereador Lucimar Nunes Nogueira Vereador Joel Márcio Arruda
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Vereador Maurício Aguiar