PROJETO DE LEI Nº 106/2013
Denomina Logradouro Público
“Praça Marquinho Viana”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Praça Marquinho Viana o logradouro público
situado na quadra 56, lote 01, zona 10, tendo seu início na Rua Maria da Penha F. Silveira
esquina com a Rua Ana de Faria Dornas deste ponto segue confrontando com a Rua Ana
de Faria Dornas numa extensão de 49,85ml, deste ponto em ângulo a esquerda segue
confrontando com Av. Carlos José de Abreu Diniz numa extensão de 100,10 ml, deste
ponto em ângulo a esquerda segue confrontando com a Rua Maria da Penha F. Silveira
numa extensão de 86,40ml até o ponto inicial, localizado no bairro Morada Nova, nesta
cidade de Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública,
bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos
Correios, Cemig, SAAE, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação
locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 25 de novembro de 2013
Joel Márcio Arruda
Vereador
JUSTIFICATIVA
José Marcos da Fonseca, mais conhecido como “Marquinho Viana” nasceu
no dia 22 de novembro de 1951, filho de José Viana da Fonseca e Elza de Alcântara
Fonseca.
Iniciou sua vida profissional aos 08 anos de idade, ainda criança trabalhando
com seu pai em uma olaria da família até o final da adolescência, cursando o ensino
fundamental à noite. Aos 19 anos serviu o Tiro de Guerra.
Em 03 de julho de 1976 casou-se com Tânia Mara Gonçalves Fonseca, com
quem teve seus 03 filhos Karine, Marcos e Tácio.
Em 03 de janeiro de 1977 trabalhou na Construção Civil, construtora Viana e
Guimarães de seu pai, como Assessor de Diretoria. Participou de obras em todos os
prédios das escolas do Município, e também atuou em obras de captação pluvial de todos
os bairros da cidade.
Cursou a faculdade de Ciências Econômicas na Universidade de Itaúna e
formou-se em Economia em dezembro de 1978.
Em 01 de junho de 1989 foi admitido pela Prefeitura Municipal de Itaúna no
cargo de encarregado de serviços II, a partir daí dedicou sua vida profissional
inteiramente à cidade de Itaúna. Em toda sua trajetória de servidor público dedicou e
consequentemente foi mudando de cargos gradativamente, em 1992 foi nomeado para o
cargo de encarregado III e em 2001 foi admitido no cargo comissionado de Diretor I, no
qual a exerceu até os seus últimos dias de vida, vindo a falecer no dia 20 de janeiro de
2013.
Marquinho Viana foi um homem trabalhador, dedicou 23 anos de vida
trabalhando e servindo a população itaunense, ajudando sempre os mais necessitados e
acima de tudo cumpridor de seus deveres. Homem de coração bom e presteza nas suas
tarefas, “sinônimo” de dedicação, generosidade e honra acompanharam seu trabalho e
fizeram de seus dias um compromisso de lealdade.
Conto com o apoio dos colegas para a aprovação da presente proposição.
Joel Márcio Arruda
Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 04 de dezembro de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 106/2013,
que “Denomina Logradouro Público Praça Marquinho Viana”, e tendo sido nomeado
para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
• O referido projeto tem objetivo denominar um logradouro público, como forma de
homenagear um cidadão de destaque em nossa cidade.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro