PROJETO DE LEI Nº 107/2013
Denomina Logradouro Público
“Rua Tonico Alegre”
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rua Tonico Alegre o logradouro público (Rua 03-
Zona 02) que tem seu início no terreno do sr. José Moreira Santiago, passa pelas quadras
01, 05, 04, Rua Padre José Neto, Rua José Dias Filho, Área Verde III, Rua 05, terreno do
sr. Romeu Moreira, futuro arruamento, área institucional, lotes 16 e 15 da quadra 07,
quadra 05 Bairro Santiago e tem seu término na Rua Alcindo dos Santos, no Olímpio
Moreira, nesta cidade de Itaúna / MG.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo confeccionar placas indicativas com a
denominação da rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública,
bem como dar ampla publicidade, comunicando e enviando cópias da presente Lei aos
Correios, Cemig, Saae, Operadoras de Telefonia Fixa e Móvel, meios de comunicação
locais e a quem mais possa interessar.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas no Orçamento Anual do Executivo Municipal.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 03 de dezembro de 2013.
Édio Gonçalves Pinto
Vereador
JUSTIFICATIVA
Antônio Gonçalves da Silva Filho, popular “Tonico Alegre”, nascido em 02 de
novembro de 1923, filho de Antônio Gonçalves da Silva e Josina de Carvalho, era casado com
Vanda Nogueira Gonçalves, com quem teve nove filhos.
Homem honrado e trabalhador, dotado de muita dignidade, caráter e responsabilidade,
dedicou todos os seus atos para o bem estar dos seus e do próximo.
Dedicado à esposa, filhos e netos, era muito amado e respeitado por todos os que o
conheceram.
Tonico Alegre era marceneiro, tinha mãos de artista para lidar com a madeira bruta,
pois transformava qualquer peça em obra de arte.
Como proprietário da funerária Nossa Sra. Aparecida por muitos anos, Tonico sempre
ajudou as pessoas mais necessitadas, sem condições financeiras para enfrentar o pior momento de
suas vidas.
Peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 03 de dezembro de 2013
Édio Gonçalves Pinto
Vereador
DADOS BIOGRÁFICOS
Nome: Antônio Gonçalves da Silva Filho
Naturalidade: Itaúna - MG
Data de nascimento: 02 de novembro de 1923
Data de falecimento: 24 de setembro de 2013
Filiação: Antônio Gonçalves da Silva e Josina de Carvalho
Esposa: Wanda Nogueira Gonçalves
Filhos: Nadja, Tânia, Kátia, Tônio, Arlem, Helen, Tácio e Kênio
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATÓRIO
Tendo esta Comissão, recebido na data de 04 de dezembro de 2013, por parte da
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 107/2013,
que “Denomina Logradouro Público “Rua Tonico Alegre””, e tendo sido nomeado para
relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor o seguinte esclarecimento:
• O referido projeto tem objetivo denominar um logradouro público, como forma de
homenagear um cidadão de destaque em nossa cidade.
• Diante do exposto, passo a emissão do meu voto.
VOTO DO RELATOR
Este relator entende que o supramencionado Projeto de Lei, encontra-se dentro da
correta Técnica Legislativa, portanto, sou pela apreciação da presente proposição pelo
Plenário.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2013.
Gleison Fernandes de Faria
Presidente
Ante a análise do parecer exarado pelo Presidente da Comissão, acatamos o voto
do relator.
Hudson Rodrigues Bernardes Nilzon Borges Ferreira
Membro Membro